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A prevenção dos riscos de envolvimento das organizações públicas em casos de corrupção é o foco da palestra Compliance nas Organizações Públicas: efeitos da Lei de Autoridade e Abuso de Poder, que será promovida pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), no dia 11 de outubro, a partir das 9h, no Auditório da Associação dos Magistrados (Rua Búzios, s/n – Calhau).

Podem participar desembargadores, juízes, servidores do Judiciário, gestores de órgãos públicos, advogados, promotores e procuradores de justiça.

As inscrições gratuitas (com direito a certificado) estão abertas, no Sistema Acadêmico Tutor (para integrantes do Judiciário Estadual) e em formulário específico, que será encaminhado às instituições parceiras da ESMAM.

O objetivo do evento é discutir e avaliar a aplicabilidade dos programas de integridade (compliance) para coibir práticas desonestas no âmbito das contratações públicas, destacando as práticas que influenciam e ampliam os riscos e custos de envolvimento em transações corruptas.

Integram a discussão do tema informações sobre o mapa global de fraudes, riscos cibernéticos, as fraudes ocupacionais no âmbito corporativo, Índice de Percepção de Cumprimento de Leis – (IPCL Brasil) e os dispositivos jurídicos de combate à corrupção. Também serão abordados sobre mecanismos de redução de riscos de corrupção, desde o diagnóstico estratégico até as certificações de Conformidade Anticorrupção.

OS PALESTRANTES

André Luís Santos Meira – Procurador do Estado do Sergipe, com atuação perante os tribunais superiores, profissional habilitado para implementar programas de compliance e anticorrupção (CPC-A) pela Legal, Ethics & Compliance (LEC).

José Ricardo Marques - Gestor público com experiência no setor privado, executivo e cientista político, executivo atuando com Segurança Física de TI e construção de Data Center.

Vítor Marcelo Rodrigues é advogado, doutor honoris causa pela Escola Superior de Advocacia da OABRJ, professor da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO (Campus São Gonçalo e Niterói), procurador geral do Município de São Gonçalo, diretor presidente da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Ensino Jurídico da 8ª Subseção de São Gonçalo/RJ, presidente da Comissão de Relações Institucionais da OABRJ e vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais Cíveis da OABRJ. Membro efetivo do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).

SERVIÇO

PALESTRA - COMPLIANCE NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS: EFEITOS DA LEI DE AUTORIDADE E ABUSO DE PODER

INSCRIÇÕES: de 1º a 10 de outubro (no Sistema Acadêmico Tutor - para integrantes do Judiciário Estadual, e em formulário específico, para as instituições parceiras da ESMAM)

DATA e HORÁRIO: 11 de outubro, 9h (com direito a certificado)

LOCAL: Auditório da Associação dos Magistrados (Rua Búzios, s/n – Calhau).

REALIZAÇÃO: ESMAM

APOIO: TJMA, CGJ, AMMA

Comunicação ESMAM

(esmam@tjma.jus.br)
(98) 3235 3231