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Magistratura discute sobre impactos do Direito Digital na atuação do Judiciário

Na formação promovida pela ESMAM, juízes e juízas avaliaram as mudanças tecnológicas e seus reflexos na atividade jurisdicional

Publicado em 31 de Jul de 2026, 16h42. Atualizado em 3 de Ago de 2026, 10h09
Por Bruna Castro

Magistradas e magistrados do TJMA participaram da etapa presencial do curso Direito Digital e Sistema de Justiça

foto/divulgação: Bruna Castro

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) concluiu a etapa presencial do curso Direito Digital e Sistema de Justiça, realizado na modalidade semipresencial entre 23 e 31 de julho. Direcionado a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o curso promoveu a compreensão dos impactos das novas tecnologias sobre o sistema de Justiça e a atuação jurisdicional na era digital.

Ministrado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região/Ma, James Magno Araújo Farias, o curso abordou os aspectos jurídicos decorrentes da aplicação das novas tecnologias eletrônicas e seus impactos sobre o sistema de Justiça, diante do avanço da chamada Indústria 4.0, marcada pela integração entre inteligência artificial, internet das coisas, computação em nuvem, robótica e outras inovações que vêm transformando as relações sociais e jurídicas.

A formação teve como objetivo capacitar magistradas e magistrados para compreender as mudanças tecnológicas e seus reflexos na atividade jurisdicional, desenvolvendo competências para aplicar ferramentas da Justiça Eletrônica, planejar estratégias voltadas à modernização do Judiciário e utilizar recursos digitais de forma ética, segura e alinhada aos princípios constitucionais.

Durante as aulas presenciais, o magistrado destacou que a incorporação das tecnologias digitais trouxe avanços significativos para a prestação jurisdicional, mas exige atenção permanente quanto à segurança jurídica, à proteção de dados e à confiabilidade das provas digitais.

O direito digital trouxe muitas inovações para o sistema de Justiça. Hoje temos atendimento remoto, balcão virtual, audiências por videoconferência, o que ampliou o acesso à Justiça. No entanto, para uma atuação segura e ética, é fundamental que o magistrado esteja vigilante para garantir o efetivo acesso das partes ao processo, evitar provas fraudulentas ou obtidas por meios ilícitos e assegurar o respeito às restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados", afirmou James Magno.

O desembargador ressaltou ainda que a formação continuada é essencial para acompanhar as transformações tecnológicas que impactam diretamente o exercício da jurisdição.

Quando tratamos de uma sociedade digital, precisamos inserir o Direito nesse contexto. O magistrado deve conhecer e utilizar essas ferramentas para aperfeiçoar a tutela jurisdicional, reduzir prazos, aumentar a produtividade e, principalmente, simplificar o acesso à Justiça", enfatizou.

Para os participantes, a capacitação representa uma oportunidade de atualização diante das novas demandas impostas pela transformação digital.

O juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, destacou que o curso oferece fundamentos indispensáveis para decisões mais técnicas e alinhadas às novas realidades do ambiente virtual.

No mundo digital os desafios são novos: crimes virtuais, proteção de dados e inteligência artificial. O curso nos oferece ferramentas teóricas e práticas para que as decisões jurídicas sejam mais atualizadas, técnicas e alinhadas a essa realidade", observou.

Segundo o magistrado, um dos principais desafios para o Judiciário é conciliar inovação tecnológica e proteção de direitos.

O maior desafio é equilibrar a eficiência proporcionada pela Inteligência Artificial e pelas ferramentas digitais com a necessidade de transparência, segurança jurídica e proteção dos direitos fundamentais. Espero aprofundar durante a capacitação o uso ético da IA no Judiciário, a validade das provas digitais e os impactos dessas tecnologias nas garantias processuais", acrescentou.

A juíza auxiliar de entrância final Josane Araújo Farias Braga ressaltou que a constante evolução tecnológica exige preparação permanente dos magistrados para enfrentar os desafios da Justiça Digital.

Vivemos a quarta fase da Revolução Industrial e são inúmeros os desafios que estamos enfrentando e ainda vamos vivenciar com as inovações no âmbito da Justiça Digital. O curso certamente nos fornece importantes instrumentos ao abordar os aspectos jurídicos para aplicação dessas novas tecnologias e seus impactos sobre a estrutura do Judiciário brasileiro, proporcionando conhecimento e segurança para proferirmos decisões alinhadas aos desafios dessa nova realidade", destacou.

Ela também chamou atenção para a necessidade de desenvolver competências técnicas aliadas à responsabilidade ética na utilização das novas ferramentas.

O maior desafio é dominar adequadamente essas tecnologias e utilizá-las com ética e responsabilidade. Esperamos aprofundar esse tema durante a capacitação para compreender e utilizar essas ferramentas com destreza, habilidade e segurança", concluiu.

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Glossário

Balcão Virtual: Atendimento pela internet que permite falar com a unidade judicial sem ir ao fórum.
Juíza: A pessoa que decide o que a lei diz sobre os casos que lhe são apresentados na 1ª instância.
Magistrado: Palavra usada para se referir a juiz ou desembargador.