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Curso discute impactos das tecnologias nas relações familiares e na atividade judicial

Curso EAD prepara a magistratura para os novos desafios do Direito das Famílias

Publicado em 19 de Ago de 2026, 8h00. Atualizado em 31 de Ago de 2026, 9h51
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

Juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) podem se inscrever para o curso "Direito das Famílias na Era Digital", que está com inscrições abertas, de 17 a 23 de agosto. A formação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM) na modalidade a distância (assíncrono), com aulas de 21 de setembro a 13 de outubro.

São 30 horas-aula e 40 vagas destinadas ao curso que integra a formação continuada da magistratura. O objetivo é discutir os impactos das novas tecnologias sobre as relações familiares e os desafios que essas transformações representam para a prestação jurisdicional.

A formação parte de uma realidade cada vez mais presente nos tribunais: relações afetivas, exercício da parentalidade, conflitos familiares, patrimônio e produção de provas passaram a ser fortemente influenciados pelo ambiente digital. Redes sociais, aplicativos de mensagens, inteligência artificial e outras tecnologias criaram novas formas de interação, mas também novas possibilidades de violação de direitos.

Entre os temas que chegam às unidades judiciais estão questões relacionadas à infidelidade virtual, cyberbullying, exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais (sharenting), abandono digital, violência psicológica mediada por tecnologias, divulgação não consentida de imagens íntimas, violência digital de gênero, provas eletrônicas, alienação parental virtual, convivência familiar por meios digitais, proteção de dados de crianças e adolescentes e responsabilidade civil por condutas praticadas no ambiente virtual.

INSCREVA-SE AQUI - até 23/8

A JUSTIÇA E AS NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES

De acordo com o projeto pedagógico, a rápida transformação tecnológica e a crescente complexidade das provas digitais exigem atualização permanente dos profissionais da magistratura. O curso busca oferecer uma abordagem contemporânea e interdisciplinar dos conflitos familiares relacionados às tecnologias, reunindo aspectos jurídicos, sociais, tecnológicos e probatórios.

Ao final da formação, os participantes poderão compreender, interpretar e aplicar o Direito das Famílias diante dos desafios da transformação digital, desenvolvendo competências para lidar com conflitos envolvendo relações familiares, infância e adolescência, proteção de dados pessoais, violência digital, patrimônio digital e novas tecnologias.

ABORDAGEM PRÁTICA

A programação será distribuída em três módulos, com 10 horas-aula cada, além da etapa inicial de ambientação.

O Módulo I - "A Sociedade Digital e a Transformação das Relações Familiares", de 23 a 29 de setembro, abordará a evolução das estruturas familiares e os impactos das tecnologias sobre sua constituição e dissolução. Entre os assuntos estão o exame de DNA, casamento pela via digital, e-divórcio, união estável no sistema E-Notariado, contratualização das relações familiares e coparentalidade.
De 30 de setembro a 6 de outubro, o Módulo II - "Parentalidade, proteção à infância e ambiente virtual" discutirá as interferências das tecnologias no exercício da parentalidade e na convivência familiar. A programação inclui tecnoferências, convivência familiar na era digital, sharenting e oversharenting, cyberbullying, cyberstalking e riscos jurídicos relacionados a crianças e adolescentes em plataformas de jogos.
Já o Módulo III - "Proteção a vulneráveis e Patrimônios digitais", de 7 a 13 de outubro, tratará da proteção de dados de grupos vulneráveis, violência doméstica praticada por meios digitais e tecnologias de proteção previstas na Lei Maria da Penha. Também serão discutidos existência virtual após a morte, herança digital, perfis de redes sociais como parte do acervo digital e utilização de redes sociais como elemento de prova da capacidade contributiva.

METODOLOGIA

Na modalidade EaD, a formação contará com videoaulas, fóruns de discussão formativa, artigos científicos e materiais didáticos complementares. A metodologia prevê interação entre os participantes e a tutora, tanto de forma assíncrona quanto síncrona.

A proposta pedagógica busca aproximar o conteúdo da prática jurisdicional, estimulando o debate crítico e a análise de situações concretas. Os participantes são envolvidos em fóruns de construção de enunciados, inspirados na metodologia World Café, com discussão, troca de experiências e votação dos enunciados produzidos pelos grupos.

Para aprovação e emissão do certificado, será necessário alcançar média final mínima de 75 pontos, correspondente ao conceito "Bom", além do cumprimento das atividades previstas.

SOBRE A FORMADORA

A formação será conduzida pela Bruna Barbieri Waquim, doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e mestre em Direito e Instituições do Sistema da Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. É especialista em Direito Civil e Processo Civil e em Direito de Família e Sucessões, educadora parental pela PDA Brasil, vice-presidente do IBDFAM/MA e assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Bruna Waquim é autora das obras Relações Simultâneas Conjugais: o lugar da Outra no Direito de Família, Alienação Familiar Induzida: aprofundando o estudo da Alienação Parental e da coleção Alienação Parental na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente: impactos no Judiciário e nas Políticas Públicas. Também atua como formadora e tutora da ESMAM nos níveis 1 e 2 do FOFO.

SERVIÇO

Curso: Direito das Famílias na Era Digital
Público-alvo: magistrados e magistradas do TJMA
Modalidade: EaD
Carga horária: 30 horas-aula
Vagas: 40
Inscrições: 17 a 23/8
Ambientação: 21 e 22/9
Realização: 21/9 a 13/10 de outubro de 2026
Local: Plataforma EaD da ESMAM
Formadora e tutora: Bruna Barbieri Waquim

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

Instagram: @esmam_tjma

Facebook: @esmam.tjma

Youtube: @eadesmam

Fone: (98)2055 2800

Glossário

Cyberbullying: Intimidação e agressão repetitiva praticada pela internet (redes sociais, jogos) para humilhar e causar sofrimento psicológico à vítima.
Herança Digital: Conjunto de bens virtuais (fotos, senhas, criptomoedas, perfis) deixados por alguém que faleceu, podendo ter valor financeiro ou sentimental.
União Estável: Relação pública e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, garantindo direitos e deveres semelhantes aos do casamento.