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Capacitação aborda sobre atuação com precedentes judiciais

O curso foi ministrado no TJMA pelo jurista Marcelo Ornellas Marchiori

Publicado em 26 de Mar de 2025, 9h00. Atualizado em 27 de Mar de 2025, 8h10
Por Asscom ESMAM

CURSO PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL - 2025

A capacitação reuniu juízes, juízas e profissionais do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP-TJMA)

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, nesta segunda e terça-feira (24 e 25/3), o curso presencial Por que e como atuar com os Precedentes Judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes. A capacitação é ministrada pelo jurista Marcelo Ornellas Marchiori, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e especialista na gestão de precedentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Voltado para juízes, juízas e profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), o curso tem carga horária de 16 horas. A iniciativa visa aprimorar a compreensão e a aplicação correta dos precedentes judiciais, reforçando a segurança jurídica e a eficiência no julgamento de demandas repetitivas - um mecanismo essencial para garantir maior eficiência e uniformidade nas decisões judiciais.

Na abertura da capacitação, o professor Marcelo Ornellas ressaltou que, desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, os precedentes judiciais passaram a ter um papel estruturante no sistema processual brasileiro e destacou a relevância da capacitação, especialmente no contexto dos 10 anos do CPC. "Fizemos agora em 18 de março de 2025, 10 anos de CPC, cuja proposta é de transformar a forma do Poder Judiciário de atuar com os precedentes judiciais. Em especial, no âmbito do STF e do STJ, e isso tem impacto direto nos tribunais de justiça, seja na primeira instância, seja na segunda instância", observou.

O curso abordou aspectos essenciais da gestão de precedentes, como repercussão geral, recursos repetitivos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), além de discutir soluções para o alto volume de processos no Judiciário brasileiro, alinhando os participantes às melhores práticas adotadas pelos tribunais superiores do país.

EFICIÊNCIA

O jurista destacou a importância de se repensar o modelo de julgamento de processos no Brasil e explicou que o treinamento foca em uma parte mais prática, relacionada com quais são os problemas que do Poder Judiciário.

"Por que temos muitos processos? Por que temos um Poder Judiciário que decide a mesma coisa várias vezes? Por que temos 80 milhões de processos? A chave para a eficiência está na formação de precedentes desde a primeira instância, evitando a repetição de julgamentos idênticos e promovendo maior celeridade processual", afirmou.

Para Marchiori, o principal foco é sair daquele paradigma de julgar a mesma coisa várias vezes, de volumes de processos de julgamento, para uma formação de precedentes que tenha um impacto real no Judiciário. "A seleção de recursos representativos da controvérsia será fundamental para que o Tribunal de Justiça do Maranhão contribua ativamente para a racionalização do sistema", reforçou.

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