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Sistema Brasileiro de Precedentes será tema de curso na ESMAM

Ministrada pelo professor Marcelo Ornellas, a formação traz uma análise crítica e propositiva sobre o papel dos precedentes judiciais na estruturação do sistema processual brasileiro

Publicado em 18 de Mar de 2025, 17h14. Atualizado em 18 de Mar de 2025, 17h14
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizará, nos dias 24 e 25 de março, o curso presencial Por que e como atuar com os Precedentes Judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes. Participa como formador o jurista Marcelo Ornellas Marchiori, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e especialista na gestão de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

O curso, voltado para juízes, juízas e profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tem carga horária de 16 horas. As aulas acontecem na sede da ESMAM (Rua Búzios - Calhau).

APLICAÇÃO CORRETA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, os precedentes judiciais ganharam um papel central na estruturação do sistema processual brasileiro. A formação e a aplicação correta desses precedentes são fundamentais para garantir segurança jurídica, estabilidade nas decisões e maior eficiência no julgamento de demandas repetitivas. O curso tem como objetivo capacitar os participantes na utilização prática e estratégica dos precedentes qualificados, abordando conceitos essenciais como repercussão geral, recursos repetitivos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O programa do curso será dividido em quatro unidades temáticas:

Unidade I: O papel normativo do Poder Judiciário e a distinção entre precedente, jurisprudência e súmula.

Unidade II: Eficiência na prestação jurisdicional e a cultura da definitividade das decisões judiciais.

Unidade III: Atuação colaborativa das cortes supremas e a estruturação do sistema de precedentes no Brasil.

Unidade IV: Aplicação prática dos precedentes, incluindo análise dos procedimentos administrativos e operacionais relacionados à sua gestão.

O curso utilizará metodologias ativas, combinando aulas expositivas dialogadas e grupos de debate para estimular a troca de experiências entre os participantes.

SOBRE O FORMADOR

Marcelo Ornellas Marchiori é uma das maiores autoridades nacionais na temática dos precedentes judiciais. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, foi secretário de Gestão de Precedentes do STF e atualmente atua como assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do STJ.

INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas até o dia 21 de março, no sistema acadêmico Tutor. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Extensão e Desenvolvimento Institucional da ESMAM.

INSCRIÇÕES ABERTAS

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