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Sistema Brasileiro de Precedentes será tema de curso na ESMAM

Ministrada pelo professor Marcelo Ornellas, a formação traz uma análise crítica e propositiva sobre o papel dos precedentes judiciais na estruturação do sistema processual brasileiro

Publicado em 18 de Mar de 2025, 17h14. Atualizado em 18 de Mar de 2025, 17h14
Por Asscom ESMAM
SISTEMA DE PRECEDENTES
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foto/divulgação: NúcleoComESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizará, nos dias 24 e 25 de março, o curso presencial Por que e como atuar com os Precedentes Judiciais no Brasil? Uma análise crítica e propositiva sobre o Sistema Brasileiro de Precedentes. Participa como formador o jurista Marcelo Ornellas Marchiori, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e especialista na gestão de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

O curso, voltado para juízes, juízas e profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tem carga horária de 16 horas. As aulas acontecem na sede da ESMAM (Rua Búzios - Calhau). 

APLICAÇÃO CORRETA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, os precedentes judiciais ganharam um papel central na estruturação do sistema processual brasileiro. A formação e a aplicação correta desses precedentes são fundamentais para garantir segurança jurídica, estabilidade nas decisões e maior eficiência no julgamento de demandas repetitivas. O curso tem como objetivo capacitar os participantes na utilização prática e estratégica dos precedentes qualificados, abordando conceitos essenciais como repercussão geral, recursos repetitivos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O programa do curso será dividido em quatro unidades temáticas:

Unidade I: O papel normativo do Poder Judiciário e a distinção entre precedente, jurisprudência e súmula.

Unidade II: Eficiência na prestação jurisdicional e a cultura da definitividade das decisões judiciais.

Unidade III: Atuação colaborativa das cortes supremas e a estruturação do sistema de precedentes no Brasil.

Unidade IV: Aplicação prática dos precedentes, incluindo análise dos procedimentos administrativos e operacionais relacionados à sua gestão.

O curso utilizará metodologias ativas, combinando aulas expositivas dialogadas e grupos de debate para estimular a troca de experiências entre os participantes.

SOBRE O FORMADOR 

Marcelo Ornellas Marchiori é uma das maiores autoridades nacionais na temática dos precedentes judiciais. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, foi secretário de Gestão de Precedentes do STF e atualmente atua como assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do STJ. 

INSCRIÇÕES 

As inscrições estarão abertas até o dia 21 de março, no sistema acadêmico Tutor. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Divisão de Extensão e Desenvolvimento Institucional da ESMAM.

INSCRIÇÕES ABERTAS

 

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