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Com o objetivo de discutir a temática de direitos humanos numa perspectiva integrada, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, realizou nesta segunda-feira (4/11), o IV Seminário Estadual de Diversidade e Antidiscriminação. O tema “Direitos Humanos e a proteção constitucional às diversidades" pautou o evento, que reuniu a magistratura, profissionais do Judiciário, acadêmicos e integrantes do sistema de justiça, no Auditório Expedito Bacelar, na Universidade CEUMA, com transmissão pelo canal EAD ESMAM no YouTube.

A solenidade de abertura foi conduzida pelo juiz Marco Adriano Fonseca (coordenador do Comitê de Diversidade) e o desembargador Josemar Lopes Santos (presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJMA). 

Fonseca (foto abaixo, de terno azul escuro) ressaltou que o Maranhão é o segundo estado com maior população quilombola do Brasil e que o espaço de discussão oportuniza uma formação multidisciplinar sobre os direitos humanos, que tem o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e das universidades locais. 

“Precisamos nos conscientizar de que são as grandes desigualdades que existem em nossa sociedade que fazem com que, no caso das pessoas com deficiência, não tenham acesso às suas garantias e direitos fundamentais. Que esse evento seja mais uma contribuição para expandir a acessibilidade à igualdade, saúde, trabalho, moradia, saneamento básico e, sobretudo, à autonomia das pessoas”, acrescentou o desembargador Josemar Lopes (foto abaixo, terno cinza). 

Sobre a parceria com o Judiciário, a reitora da Universidade CEUMA, Cristina Nitz da Cruz, ressaltou que o tema da diversidade e antidiscriminação está presente na instituição como tema de um dos seus mestrados. "Temos interesse em reforçar essas parcerias para que mais pesquisadores, acadêmicos e cientistas que trabalhem esse tema possam difundí-lo, reforçando o respeito, a dignidade humana e a educação como via de transformação da realidade", afirmou.

Para o professor Thiago Allisson Cardoso (na foto abaixo, de terno cor bege), coordenador adjunto do Mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis do CEUMA, o evento contempla as diversas dimensões que são propósitos da universidade. " A universidade deseja formar tecnicamente, mas também nos preocupamos com a formação sensível e humana daqueles que por aqui passam. Então, estamos a sediar pela segunda vez um evento de vastíssima e diversificada programação. Uma programação inteligente, inclusiva, sustentável, que permite reflexões, mas também permite o aprimoramento de nossas práticas", observou.

Também estiveram presentes a juíza Suely Feitosa (vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA), o secretário de Estado de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro de Souza, Priscilla Selares (superintendente de Inclusão, Empregabilidade e Empreendedorismo da SEMEPED), a juíza Teresa Nina e a desembargadora Francisca Gualberto de Galiza (TJMA). 

O Coral Vozes de Sabedoria, do SESC, formado por pessoas idosas, saudou os participantes com apresentação de músicas populares e da cultura maranhense. 

DIREITOS HUMANOS DOS QUILOMBOLAS 

No primeiro painel da tarde, a promotora de justiça Karoline Bezerra Maia, primeira quilombola do país a ingressar no Ministério Público, abordou temas centrais sobre os direitos humanos das comunidades quilombolas, destacando a trajetória de luta por terra e identidade no Brasil. Segundo ela, os quilombos, que surgiram como refúgios de liberdade para africanos escravizados durante o período colonial, tornaram-se um símbolo de resistência contra a opressão. “A história dos quilombos no Brasil é marcada por resistência e luta. Desde sua formação até os dias atuais, as comunidades quilombolas enfrentam desafios para preservar sua cultura e garantir seus direitos territoriais”, enfatizou.

Maranhense da Comunidade Quilombola do Jutaí, uma das 13 localizadas na cidade de Monção, no oeste do Maranhão, Karoline foi empossada no município de Senador José Porfírio, sudeste paraense.

Graduada em Direito pela UFMA, ela destacou o problema da “desterritorialização" que afeta as comunidades forçadas a saírem de suas terras para buscar nas zonas urbanas condições de acesso à educação, saúde e outros direitos não garantidos.

A promotora enfatizou os avanços legislativos alcançados com a Constituição de 1988, que, por meio do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garantiu o direito à posse de terras para as comunidades quilombolas. Além disso, políticas como o Decreto nº 4.887/2003 regulamentaram o processo de titulação desses territórios, fortalecendo o reconhecimento e a preservação cultural de suas comunidades.

Outro ponto de destaque na palestra foi a educação como um direito fundamental para as comunidades quilombolas. A Constituição assegura a educação como dever do Estado, e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina a criação de programas que respeitem a diversidade cultural quilombola. Em 2012, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola estabeleceram a necessidade de um currículo que valorize a identidade e a história das comunidades, promovendo a autonomia cultural.

“Porém, apesar desses avanços, os desafios persistem no processo de titularização das terras. Entre eles, estão a burocracia, a resistência política e os frequentes conflitos fundiários. É fundamental o papel  do Ministério Público, Judiciário e do INCRA na promoção da efetividade dos direitos territoriais, além da importância da mobilização comunitária, que continua a ser um pilar essencial na luta pelos direitos quilombolas”, pontuou.

A promotora concluiu sua fala reforçando que a proteção das terras quilombolas não é apenas uma questão de segurança territorial, mas também um compromisso com a preservação da identidade e das tradições culturais das comunidades.

CAPACITISMO E OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

No encerramento do seminário de diversidade, a cientista social Anahí Guedes de Mello (foto abaixo, de óculos), pesquisadora do Instituto de Bioética Anis e do Núcleo de Estudos da Deficiência da UFSC, ministrou uma palestra esclarecedora sobre os desafios do capacitismo em uma perspectiva interseccional.  Ela destacou a necessidade de ampliar o debate sobre o capacitismo, aproximando-o de outras formas de discriminação social, como sexismo, racismo e homofobia.

A pesquisadora abordou sobre a complexidade do capacitismo como uma postura preconceituosa que valoriza indivíduos com base na “corponormatividade” — ou seja, na adequação dos corpos a uma norma funcional. “Esse sistema de discriminação generaliza as pessoas com deficiência como ‘incapazes’, evidenciando um julgamento moral que associa capacidade apenas à funcionalidade física e estrutura corporal”, reforçou.

No contexto laboral, Anahí explicou como o capacitismo afeta a inclusão de pessoas com deficiência, tratando-as como “menos produtivas” ou “incapazes” de participar da ordem capitalista, o que as coloca como corpos marginalizados e de “menor valor”. A palestra também destacou as contribuições da “teoria crip”, que questiona o binarismo entre capacidade e deficiência, além de sugerir que a compulsão pela capacidade está intimamente ligada a outras normatividades, como a heterossexualidade compulsória.

RAÇA E DEFICIÊNCIA 

Outro ponto abordado foi a relação histórica entre raça e deficiência, destacando como, na época colonial, a “degeneração” era associada à miscigenação, reforçando o preconceito de que pessoas negras eram uma “raça degenerada”. “Essa intersecção histórica evidencia que a discriminação contra pessoas com deficiência e a discriminação racial compartilham raízes profundas e persistem como desafios sociais interligados”, observou.

Ao encerrar, Anahí Guedes de Mello enfatizou que é essencial deslocar o debate sobre a deficiência da experiência individual para o coletivo, de modo que as lutas feministas, antirracistas, anticlassistas e anticapacitistas possam caminhar juntas. Para a cientista, a visão interseccional amplia a compreensão de direitos humanos e fortalece o compromisso com uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

ASSISTA ÀS PALESTRAS DO SEMINÁRIO DE DIVERSIDADE

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