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Com um público estimado de cerca de 180 pessoas beneficiadas - entre profissionais do Judiciário, magistratura e demais operadores do Direito - a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) encerrou nesta sexta-feira (12) as atividades itinerantes direcionadas ao polo judicial de Imperatriz (629 Km de São Luís). Foram realizados cursos, palestras, reuniões técnicas e um contato mais próximo com quem atua no dia a dia da Justiça local. 

Na comarca, a segunda maior do Estado, durante a semana, profissionais da Justiça conheceram as ações da escola e tiraram dúvidas sobre participação nas ações formativas e o apoio pedagógico oferecido, nas modalidades presencial, a distância, semipresencial e híbrida. Na programação também ocorreram palestras abertas ao público em geral e oficinas voltadas para servidoras e servidores, visando a atender demandas de formação específicas. 

A diretora da escola judicial, desembargadora Sônia Amaral, acompanhada da sua equipe técnica e da Engenharia do TJMA, visitou as obras da sede da primeira unidade avançada da ESMAM Sul, que será instalada no novo Fórum de Imperatriz, para atender a região tocantina. “É mais um avanço nas ações estratégicas da escola e que vai contribuir significativamente para o aprimoramento dos serviços jurisdicionais e a celeridade da Justiça na região”, observou.

Sonia Amaral conheceu o local onde funcionará nova sede da ESMAM em Imperartriz 

A magistrada  disse que as ações formativas e de interiorização têm o objetivo de aprimorar habilidades e contribuir para a melhoria dos serviços judiciais levados à população dos municípios e comarcas de Açailândia, Amarante do Maranhão, Arame, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, São Pedro da Água Branca e Senador La Roque.

Somente em Imperatriz, o Judiciário possui 294 servidoras e servidores, distribuídos em 21 unidades judiciais. São 16 varas, três juizados especiais, uma central de inquéritos e custódia, além de um centro de mediação e conciliação.

SEMANA EM IMPERATRIZ 

Na abertura da semana, na segunda-feira (8), Sônia Amaral participou da programação da 54ª Exposição Agropecuária (ExpoImp), ministrando a palestra Impacto das decisões judiciais na economia sob a perspectiva do agronegócio do futuro. Ela abordou diversos pontos que conectam a jurisprudência, a economia e o agronegócio - uma das principais atividades produtivas da Região Sul do Maranhão. Participaram como debatedoras a juíza Ana Beatriz Jorge Maia e a advogada e professora universitária Francine Nabhan.

Palestra na ExpoImp tratou sobre o impacto das decisões judiciais na economia e no agronegócio

Ao final do evento, foi proposta a realização de um congresso em Imperatriz para tratar sobre a relação entre o Sistema de Justiça e o Agronegócio. O evento deve acontecer sob a coordenação da ESMAM e entidades parceiras institucionais, em março de 2025.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que também cumpria agenda na região tocantina, participou de parte da programação do ESMAM Itinerante e ministrou a palestra sobre a Governança Fundiária, enquanto política destinada a conferir segurança, proteção e estabilidade jurídica aos bens imóveis. O tema foi debatido pelo advogado Luís Afonso Danda e a advogada Delela Murta (mediadora). A programação contou ainda com a presença do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; da desembargadora Oriana Gomes; da juíza Mirella Cézar, e do presidente do Sindicato Rural de Imperatriz, Glen Maia. 

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A convite da ESMAM, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, André Andrade, ministrou, por videoconferência, a palestra Liberdade de Expressão na era da (des)informação, para um público de cerca de 80 participantes, no Auditório da Subseção da OAB, onde estiveram membros da advocacia, profissionais do Judiciário e do Sistema de Justiça, acadêmicos e professores de Direito. 

Desembargador André Andrade (TJRJ) ministrou palestra por videoconferência

O magistrado abordou sobre a previsão constitucional da liberdade de expressão, que é uma condição absoluta do Estado democrático de Direito. Ele descreveu o cenário do que chamou de “epidemia da desinformação”, em que são espalhadas notícias falsas de maneira deliberada, com intuito de manipular o público alvo daquela informação.

Andrade destacou também a necessidade, no campo dos debates políticos, de “discordância sadia e tolerante”, que não pode ser superada com a imposição do silêncio às vozes minoritárias discordantes. Finalizou dizendo que a sociedade vive na atualidade a era da pós-verdade: “superou-se o penso, logo existo para o acredito, logo estou certo”, disse.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA

O curso Prática Jurídica com Inteligência Artificial (Chat GPT), ministrado pelo juiz Felipe Damous (TJMA), marcou o encerramento da semana, reunindo os públicos interno e externo no auditório da OAB e Salão do Júri, nos dias 11 e 12 de julho. 

Com duração de 20 horas-aula, essa foi a terceira turma da formação, em que são destacados os fundamentos e as funcionalidades de diversas ferramentas de IA, buscando desenvolver habilidades práticas para a integração dessas tecnologias no dia a dia jurídico. 

Juízes Felipe Damous e Bruno Miranda, desembargador Froz Sobrinho, servidores e servidoras da comarca

Os participantes discutiram sobre como a inteligência artificial (IA) pode oferecer mais celeridade e eficiência no desenvolvimento dos serviços do Judiciário, além dos desafios éticos e regulatórios associados ao uso da ferramenta ChatGPT. 

Damous explicou que a inteligência artificial auxilia em todos os setores da vida e da produção, beneficiando também a área jurídica. Ele ressaltou que a ideia não é substituir os juízes e servidores nos julgamentos, e sim utilizar essa ferramenta auxiliar para automatizar tarefas repetitivas para que possamos nos concentrar em tarefas mais complexas. Podemos, por exemplo, utilizar o ChatGPT na redação de textos, interpretação de dados, pesquisas jurídicas, sempre como uma ferramenta auxiliar e não substituta.

Ainda nesta sexta-feira (12), a advocacia local teve acesso ao curso A Atuação da advocacia e a consolidação da Justiça Restaurativa no Maranhão, ministrado na sede da OAB, pela juíza auxiliar de Relações Institucionais da ESMAM, Mirella Cezar Freitas (na foto abaixo, sentada); e o juiz Paulo Vital Souto Montenegro (no album abaixo), titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz. 

O juiz Bruno Miranda, da 1ª Vara da Comarca de Estreito, enalteceu o projeto de interiorização da ESMAM, por sua abrangência e democratização da formação e capacitação do quadro funcional do TJMA que atua nas comarcas do interior. "Parabenizamos a escola por expandir suas ações presenciais e beneficiar quem atua em comarcas distantes da capital, como é o caso do polo de Imperatriz", concluiu.

Veja, abaixo, o álbum com os destaques da semana (Fotos: Lago Júnior e Ribamar Pinheiro)

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