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TJMA discute sobre aplicação da inteligência artificial no Judiciário

Juízes e juízas participaram do curso Prática Jurídica com IA

Publicado em 11 de Jul de 2024, 9h00. Atualizado em 11 de Jul de 2024, 13h24
Por Bruna Castro

Formação é requisito para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) reuniu juízes e juízas para discutir sobre como a inteligência artificial (IA) pode oferecer mais celeridade e eficiência no desenvolvimento dos serviços do Judiciário, além dos desafios éticos e regulatórios associados ao uso da ferramenta ChatGPT. A atividade é uma das etapas presenciais do curso Prática Jurídica com Inteligência Artificial, concluído nesta semana.

Com duração de 20 horas-aula, a formação para fins de vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura, contou ainda com fóruns de discussão na plataforma EAD ESMAM sobre temáticas relativas ao uso da tecnologia, além de exposição teórica e práticas em sala de aula.

O conteúdo destaca os fundamentos e as funcionalidades do ChatGPT e outras ferramentas de IA, busca desenvolver habilidades práticas para a integração dessas tecnologias no dia a dia jurídico e discutir as implicações éticas e os desafios na adoção da IA no contexto judicial.

CAPACITAÇÃO

Para o juiz do TJMA Felipe Soares Damous (foto abaixo), que atuou como formador, diante do imenso volume de processos em tramitação na Justiça – atualmente são 80 milhões, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, torna cada vez mais necessário o uso de tecnologias a serviço do Judiciário. No entanto, é essencial qualificar-se e informar-se sobre isso, respeitando os limites da ética e da segurança jurídica.

“A formação é de grande valia porque existem conceitos técnicos, questões éticas e de segurança que precisam ser abordadas para que as pessoas saibam utilizar corretamente essas ferramentas, que já estão sendo adotadas e um dia serão plenamente integradas a esses e outros serviços”, pontuou.

Damous explicou que a inteligência artificial auxilia em todos os setores da vida e da produção, beneficiando também a área jurídica. Ele ressaltou que a ideia não é substituir os juízes e servidores nos julgamentos, e sim utilizar essa ferramenta auxiliar para automatizar tarefas repetitivas para que possamos nos concentrar em tarefas mais complexas. Podemos, por exemplo, utilizar o ChatGPT na redação de textos, interpretação de dados, pesquisas jurídicas, sempre como uma ferramenta auxiliar e não substituta.

O juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moisés, da 2ª Vara da comarca de Santa Luzia, disse que o curso contribuiu para desvendar o tema, trazendo detalhes importantes e ainda desconhecidos quanto à prática e domínio das ferramentas de IA.

“A Inteligência Artificial não substitui o papel do juiz enquanto julgador, que há a necessidade sempre da curadoria das informações que são apresentadas, mas esse tipo de tecnologia traz um avanço muito significativo, não só na análise, mas também na velocidade com que a gente presta a jurisdição. Não substitui o papel do ser humano, mas traz velocidade na execução das nossas funções. Sobretudo para trazer mais benefícios para a população, usuária do serviço”, concluiu.

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