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Profissionais do TJMA concluem curso básico de Libras

Ação visa promover acessibilidade às pessoas surdas que buscam a solução de conflitos no Judiciário

02/08/2023
Ascom ESMAM

Aulas foram encerradas com oficina musical e coral de sinais

foto/divulgação: ESMAM

Servidores e servidoras de diversos setores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluíram o Curso Básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras), ofertado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM). A ação é voltada para a capacitação e aprimoramento do corpo funcional, principalmente dos profissionais que atuam no atendimento e recepção dos usuários dos serviços do Judiciário, a fim de promover acessibilidade às pessoas surdas que buscam a solução de conflitos pela via judicial.

A habilitação de intérpretes de Libras no contexto do Judiciário é promovida pela ESMAM desde 2009. Ao longo desse período, cerca de 30 ações educacionais foram realizadas, capacitando mais de 600 alunos, nos níveis Básico I e II e Intermediário.

A iniciativa atende ao disposto nas Resoluções nº 230/2016 e 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras normas que orientam sobre a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

SITUAÇÕES COTIDIANAS

No curso, com duração de 60 horas-aula, a turma composta por 20 alunos e alunas participa de simulações de situações enfrentadas no cotidiano de pessoas surdas. A abordagem envolve, por exemplo, a saudação, família, vestimenta, tempo, animais, alimentos, profissões e localidades. Uma das técnicas aplicadas é a da desinibição corporal, adequada aos espaços de convivência social e das relações humanas.

“É uma imersão rápida no mundo da pessoa surda, onde podemos refletir sobre o conceito e a experiência visual dessa comunidade, a partir de uma perspectiva sociocultural e linguística; Precisamos perceber o surdo como parte integrante da sociedade, conhecer os aspectos teóricos e práticos da utilização da Língua Brasileira de Sinais, bem como os níveis gramaticais, linguísticos e sintáticos básicos”, explica Georgiana Castro dos Santos Lisbôa (na foto abaixo), vice- presidente da Associação de Intérprete e Guia Intérprete do Maranhão (AMATILS), que atua como instrutora.

Pedagoga, pós-graduada em Educação Especial, Técnicas de Tradução e Interpretação e Docência de Libras, Georgiana destaca que o mais importante na capacitação é preparar os participantes para a abordagem resolutiva e humanitária no atendimento a pessoas surdas nos mais diversos espaços de contato com o Poder Judiciário maranhense.

CORAL DE SINAIS

No encerramento (26/7), os participantes, como parte das atividades práticas, produziram um Coral de Sinais, interpretando a música “Rindo à Toa”, do grupo Falamansa. A oficina aconteceu de forma descontraída, favorecendo a percepção sobre a importância das expressões faciais na formação de sentenças afirmativas, negativas, interrogativas e exclamativas.

O analista judicário psicólogo, Paulo Guilherme Siqueira (na foto acima, lado esquerdo da formadora), disse que a capacitação o sensibilizou para as possibilidades de novas interpretações e alternativas de comunicação com as pessoas que, por diferentes motivos, têm dificuldade de se expressar através da palavra. "Não só dessas pessoas, mas também as minhas e as nossas limitações de comunicação. Já pensou o que é querer se fazer entender e não poder? Então, a experiência dessa capacitção me fez entender a dimensão da fala pelo gesto, para além da voz, pela expressão facial e corporal, que são portas abertas para possilitar a acessibilidade e a integração das pessoas surdas. Recomendo a todos os colegas que participem das próximas turmas", concluiu.

"Agradeço imensamente a oportunidade de participar dessa capacitação que vem aprimorar meus conhecimentos e também a minha atuação como policial militar, servimdo na recepção das pessoas no Judiciário. A didática é excelente e o conteúdo deveria devia fazer parte do currículo de todos os que atuam no atendimento ao público, como agentes facilitadores e promotores de acessibilidade. Já estou aguardando as novas turmas dos níveis intermediário e avançado para me aperfeiçoar nessa nova língua", disse o servidor Rodrigo do Nascimento (na foto acima, à esquerda), da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA.

Para a servidora Erika Janne Silva (foto abaixo, segunda à esquerda), analista judiciária psicóloga da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situaçâo de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER), participar do curso foi uma excelente experiência. "O conteúdo é envolvente, e trabalha tanto os aspectos teóricos e a origem da Libras, como a sua aplicabilidade no dia a dia, no contexto da comunicação informal e formal. O mais importante é que essa capacitação básica nos sensibiliza para proporcionarmos um atendimento humanizado e acessível para as pessoas surdas que buscam os serviços do Judiciário", destacou.

LIBRAS

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida legalmente como meio de comunicação e expressão dos surdos brasileiros, conforme estabelecido na Lei nº. 10.436/2002. É uma língua de modalidade visual, sendo explorado todo o campo de visão dos falantes, assim como movimentos gestuais e faciais.

O reconhecimento da Libras decorre das lutas de familiares de pessoas surdas e da comunidade surda pelos seus direitos. Ainda de acordo com a norma, as instituições públicas e as empresas que possuem concessão para explorar serviços públicos devem assegurar e apoiar o uso e difusão do código como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

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