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Saiba qual é a função da Escola da Magistratura

A série Ensinamos Justiça mostrará como funciona a ESMAM e os reflexos da formação e capacitação sobre a prestação jurisdicional

24/07/2023
Fernando Souza

ESMAM é a terceira escola judicial do país, criada há 37 anos

foto/divulgação: Giuliano Ricci

Criadas a partir de 1988, em cumprimento à determinação expressa na Constituição Federal, as escolas da magistratura ou escolas judiciais são órgãos voltados para a formação e treinamento de juízes, juízas e profissionais que atuam no Judiciário. Todas têm ligação com tribunais e acompanham o estágio probatório dos candidatos selecionados em concursos públicos.

Mas antes mesmo disso, pela Resolução TJMA nº 19, de 12 de novembro de 1986, nascia a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), inicialmente ligada à Associação dos Magistrados (AMMA), e que depois passou à estrutura do Tribunal de Justiça. Terceira escola judicial mais antiga do país, e prestes a completar 37 anos, a ESMAM evoluiu e inovou sua atuação enquanto centro de excelência em formação inicial e continuada de integrantes da magistratura e, também, na formação de profissionais em todos os níveis.

No último biênio, a escola judicial maranhense aplicou quase R$ 3,5 milhões em 414 ações de formação, em diferentes modalidades, alcançando mais de 16,3 mil capacitações com certificação ESMAM. No biênio atual (2023-2024), que iniciou no último mês de abril, a Escola segue em ritmo acelerado, chegando a ofertar mais de 20 cursos por mês, a maior observada desde a sua fundação.

Os cursos ofertados atendem aos atos normativos que regulamentam a atividade educacional no âmbito das escolas judiciais, assim como às recomendações e normas do Judiciário maranhense e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outras bases na concepção dos conteúdos são jurisprudências e atualizadas, pactos internacionais nos quais o Brasil é signatário e diretrizes de organismos nacionais e internacionais, a exemplo da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

METODOLOGIAS ATIVAS

Acompanhando as inovações tecnológicas, a escola aprimorou seu processo educacional ao priorizar a conexão de teoria e prática, por meio das metodologias ativas, que possibilitam melhor fixação dos temas abordados. Por falar em temas, a Escola também acompanha as mudanças do Judiciário estadual, dando suporte formativo a diversas iniciativas que constituem o rol de políticas públicas trabalhadas no âmbito do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça.

ESTRUTURA

Três unidades internas trabalham diretamente na elaboração e oferta de ações formativas: a Coordenadoria Pedagógica - responsável pela formação inicial e continuada da magistratura; a Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento - que atua na formação de profissionais do Judiciário; e a Divisão de Projetos e Desenvolvimento Institucional - que trabalha em parceria com diversas instituições do Sistema de Justiça e acadêmicas para elaboração e oferta de cursos em pautas específicas, eventos de extensão (seminário, mesa-redonda, workshop, palestras, entre outros), muitos com vagas abertas para participação da sociedade.

O Núcleo de Educação a Distância dá suporte às atividades pedagógicas, sendo responsável pela expansão da grade de cursos e eventos, garantindo que as ações cheguem às comarcas mais longínquas para formação e capacitação dos profissionais do Judiciário.

O fluxo das ações é comandado pela Diretoria, Secretaria-Geral e as Coordenadorias Financeira e Administrativa, além do núcleo de Informática e Tecnologias.

Outro suporte importante está na Biblioteca Madalena Serejo, com um acervo de mais de duas mil publicações, disponíveis para consulta e empréstimo. As obras contemplam as áreas das Ciências Jurídicas, Exatas, Humanas, Saúde e Ciências Sociais Aplicadas, com atualizações que contribuem diretamente para a formação de magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário. A unidade gerencia ainda o selo editorial da ESMAM, que possui um vasto catálogo de publicações.

PÓS-GRADUAÇÃO

Além dos cursos de formação e de extensão, a escola também investe na oferta de cursos de especialização, mestrado e doutorado, em parceria com programas de pós-graduação de renomadas instituições de ensino superior. Estão em andamento o doutorado Direito, em parceria com a Universidade do Oeste de Santa Catariana (Unoesc); e os mestrados em Ciências Sociais e em Direito, em convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Uma nova turma de mestrado em Direito, em parceria com a Unoesc, terá início no mês de agosto.

MAIS JUSTIÇA

Para além da função precípua de julgar, a Justiça maranhense trabalha alinhada com outras instituições em diversas temáticas, a exemplo da proteção das crianças, jovens e adolescentes, da mulher e do idoso; diversidade e antidiscriminação; combate ao assédio moral e sexual; sustentabilidade; saúde; conciliação e cultura de paz; acessibilidade; regularização fundiária; e população de rua. A ESMAM oferece ações formativas em todas essas áreas, contribuindo para que os esforços do Judiciário maranhense alcancem destaque nacional, sejam pelo pioneirismo ou pelo primor no desempenho dessas atividades.

O trabalho realizado pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão reflete na melhoria dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, nas unidades administrativas e judiciais. Com o apoio da ESMAM, juízas, juízes e demais profissionais têm suas habilidades e competências aprimorada. O resultado é visto na evolução dos fluxos e rotinas de trabalho, que se tornam cada vez mais dinâmicos e contribuem para o alcance das metas estabelecidas anualmente.

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