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Abertas as inscrições para o curso de Direito Notarial, Registral e Inspeções em Serventias Extrajudiciais

As inscrições podem ser realizadas até o dia 21/7

18/07/2023
Bruna Castro

Card ilustrativo com imagem retangular. Base com tom laranja claro, com uma imagem no fundo, composta por uma sala com três pessoas sentadas, em mesas diferentes, trabalhando em computadores e uma estante com vários livros. Tendo destaque para as informações, com letras em branco e preto. Curso de Direito Notarial Registral e Inspeções nas Serventias extrajudiciais. Realização de 31 de julho a 2 de agosto, inscrição de 17 a 21 de julho. Modalidade presencial na ESMAM. público-alvo: profissionais do TJMA. No rodapé, lado esquerdo, em caixa marrom, as marcas em branco da ESMAM e do TJMA. No lado direito os símbolos do ods 16 e o da audiodescrição.

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As modernas metodologias de fiscalização e inspeção dos diversos serviços cartorários supervisionados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) fazem parte da temática do Curso de Direito Notarial, Registral e Inspeções em Serventias Extrajudiciais. A formação é destinada a servidoras e servidores do Judiciário, especialmente para os cargos de analista e de assessora e assessor.

As inscrições podem ser realizadas de 17 a 21/7 no sistema acadêmico Tutor. As aulas serão ministradas presencialmente, na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), no período de 31/7 a 2/8, das 8h30 às 12h45 e das 14h às 18h15, totalizando 24 horas-aula.

Faça sua inscrição AQUI – 30 vagas

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

Com o intuito de melhorar a atuação dos servidores no apoio a magistrados na fiscalização dos atos praticados nas serventias extrajudiciais, o curso tem como objetivo possibilitar a compreensão dos tipos de serviços notariais e registrais, sua forma de funcionamento, a regulação nacional e local dos respectivos serviços, principalmente as normas expedidas pela Corregedoria Nacional da Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

A carga-horária será dividida em duas partes, uma teórico-prática (16h/a) e outra totalmente prática (8h/a), na qual as servidoras e os servidores serão divididos em grupos para melhor aproveitamento das simulações que ocorrerão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIA 31/07/2023 (MANHÃ E TARDE)

DIREITO NOTARIAL E INSPEÇÕES EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Aspectos gerais dos serviços notariais e de registro;
Sistemas, princípios e atribuições do registro de imóveis;
Tópicos especiais de registro de imóveis. Registro de imóvel urbano e rural;
Regularização fundiária;
Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis – SREI.

DIA 01/08/2023 (MANHÃ)

INSPEÇÕES EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE TABELIONATO DE NOTAS

Fontes do direito notarial e suas classificações. Princípios e Responsabilidades;
Atos notariais;
Proteção de dados no serviço notarial;
Colaboração do Notariado contra a Lavagem de Dinheiro;
E-Notariado e Provimento Nº 100 de 26/05/2020, da Corregedoria Nacional da Justiça.

DIA 01/08/2023 (TARDE)
ESTRUTURA DE INSPEÇÕES EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Fontes da fiscalização dos serviços extrajudiciais pelo Poder Judiciário;
Normas do Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e da Corregedoria Nacional sobre inspeção judicial nos serviços extrajudiciais;
Elaboração do relatório de inspeção ordinária.

INSPEÇÕES EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

Sistemas, princípios e atribuições do registro civil de pessoas naturais;
Tópicos especiais de registro civil de pessoas naturais;
Políticas de Combate ao Sub-registro;
Registro Civil de Indígenas, de pessoas em condições de rua e pessoas hipervulneráveis;
Unidades Interligadas.

DIA 02/08/2023 (MANHÃ)

DIREITO NOTARIAL E INSPEÇÕES EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS E REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

Competências e atribuições;
Atos registráveis;
Métodos de conservação dos atos registrais e dos documentos.

DIREITO NOTARIAL E INSPEÇÕES EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE PROTESTOS

Competências e atribuições;
Atos registráveis;
Sistemas Eletrônicos de Protestos de Títulos.

PARTE PRÁTICA

DIA 02/08/2023 (TARDE)

Análise de atos de Registro Civil de Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Registro de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos e tabelionato de Protesto.

SOBRE A FORMADORA E O FORMADOR

Ticiany Gedeon Maciel Palácio - Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial. Professora da ESMAM- Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, de Registro Público em plataforma EAD e presencial. É Formadora de Formadores – FOFO.

Participam como formadores: Douglas Lima da Guia, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Especialista em Direito Notarial, Direito Processual Civil, Administração Judiciária e Gestão Pública. É Formador de Formadores – FOFO.

Núcleo de Comunicação da ESMAM
E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br
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Fone: (98) 3235-3231