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Cumprimento da execução judicial é discutida pela magistratura do TJMA

Judiciário busca mecanismos ágeis para garantir a efetividade das sentenças nos processos de execução de títulos extrajudiciais

Publicado em 15 de Jun de 2023, 14h23. Atualizado em 16 de Jun de 2023, 11h34
Por Ascom ESMAM
CURSO ASPECTOS POLÊMICOS DA EXECUÇÃO JUDICIAL - JUNHO
Curso semipresencial é ministrado pelo juiz Maurício Cunha (TJMG)
foto/divulgação: ESMAM

Até que ponto o cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial funcionam no dia a dia forense? A questão gera polêmica no meio jurídico e está sendo discutida por magistrados, magistradas e outros profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no curso Aspectos Polêmicos do Processo de Execução, promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM). 

Realizada na modalidade semipresencial, a formação tem duração de 20 horas-aula, iniciadas no dia 9 de junho na plataforma EAD ESMAM, e que prosseguem nesta quinta e sexta-feira (15 e 16/6) com módulos presenciais, ministrados pelo juiz e professor Maurício Ferreira Cunha (TJMG). 

EFETIVIDADE

"A palavra central desse curso é a efetividade. Como o Judiciário pode contribuir e como as políticas de conciliação e autocomposição podem ser implementadas para uma entrega efetiva. Precisamos acabar com aquela ideia do 'ganhei mas não levei', aplicando na prática, de maneira correta, os mecanismo que a legislação disponibiliza e as medidas executivas atípicas. Será um momento muito importante para trocarmos ideias e buscarmos cada vez mais, com a implementação desses mecanismos, a tão sonhada efetividade do processo de execução", enfatiza o formador.

Coordenador dos Juizados Especiais de Poços de Caldas, mestre em Direito Processual Civil e doutor em Direito Processual, na formação, Cunha aborda desde a compreensão dos fundamentos sobre o processo de execução, passando pela gênese e formação legislativa e o exame das principais características procedimentais das modalidades executivas, implementando-as através dos estudos de caso que serão apresentados e debatidos entre os participantes durante o curso; até a compreensão entre a aplicação prática dos respectivos institutos executivos e a correspondente correlação com o atual posicionamento jurisprudencial dos tribunais pátrios. 

ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS

"As alterações legislativas que se sucederam ao longo dos anos tiveram a finalidade de tornar o procedimento executivo mais dotado de efetividade, sendo imprescindível acompanhar a evolução jurisprudencial dos nossos tribunais e todas as suas nuances. Assim, a proposta é utilizar o ambiente de sala de aula para refletir, discutir criticamente e trocar experiências sobre temas relacionados à atuação, propriamente, do magistrado e magistrada, diante de um novo sistema e a prática de atos executivos, com vista ao aperfeiçoamento das rotinas de trabalho e na melhoria contínua da prestação dos serviços jurisdicionais", pontua.

Para o juiz Márcio Cutrim, auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, a ESMAM coloca em discussão um tema que envolve muitos questionamentos e tem gerado insegurança no momento da entrega do resultado final do processo ao jurisdicionado. "Fica a ideia de que a justiça não funcionou. Há uma polêmica em torno dessa questão em que o vencedor na ação acaba não levando na hora da execução, nos casos que envolvem aqueles devedores profissionais. Então, no curso estamos recebendo orientações muito atualizadas quanto à aplicação do artigo 139 do CPC (Lei nº 13.105/2015), inciso 4º, que fala das medidas atípicas que o juiz pode implementar para tentar forçar o devedor a cumprir o que foi determinado. Recentemente o STF decidiu que essa norma é constitucional, e nos leva a aplicar a lei com segurança, evitando polêmicas a esse respeito", reforça. 

 

 

 

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