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Com o objetivo de garantir suporte tecnológico aos processos de execução penal, o Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Coordenadoria do PJe, tem promovido avanços do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O primeiro cadastro de processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) já foi realizado, a meta é garantir a integração completa do sistema com o SEEU e o  Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) conta com um módulo de documentação civil, que emite a lista de documentação civil de pessoas custodiadas prestes a deixar as unidades prisionais ou mudar de regime, indicando se há pendências referentes aos registros.

Com a integração, o processo será iniciado diretamente a partir do BNMP, associado ao SEEU, e todas as guias e demais documentos serão gerados automaticamente no mesmo fluxo.

Para o juiz coordenador do Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJMA, Rodrigo Terças, a iniciativa é fundamental para a modernização dos sistemas do Judiciário maranhense.

“A integração entre o PJe/TJMA e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) passa a ser realizada por meio do serviço criminal disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o momento, os tribunais que utilizavam essa integração mantinham instalações locais do referido serviço. Com a integração efetivada nesta data, o Tribunal de Justiça do Maranhão torna-se a primeira corte do país a adotar a nova abordagem, utilizando de forma direta o serviço centralizado disponibilizado pelo CNJ”, afirmou.

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