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“A nossa bandeira é a cidadania”. No Fórum de São Luís, ornamentado com as cores da bandeira LGBTQIA+, em mais uma ação voltada para a comunidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reforçou o compromisso do Judiciário maranhense com a diversidade e a luta por direitos, sem distinção de gênero ou orientação sexual. A iniciativa “Cidadania Transgênero”, que ocorreu nesta terça-feira (29/4), em São Luís, promoveu atendimentos voltados para documentação, saúde e profissionalização do público LGBTQIA+.

Durante a abertura do evento, estiveram presentes o corregedor-geral do Foro Extrajudicial (Cogex), desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida; a coordenadora do Comitê de Diversidade, juíza Elaile Carvalho; a diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Perlmutter; a juíza auxiliar da Cogex, Laysa Mendes; e o defensor público Fábio Carvalho.

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), idealizadora do evento, juntamente com o Comitê de Diversidade do TJMA, foi representada pelo corregedor, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que afirmou que a atividade deve servir de exemplo quando o assunto for a promoção de cidadania.

“O Poder Judiciário e as várias instituições presentes nese evento demonstram, mais uma vez, a parceria com a comunidade LGBTQIA+,  que ainda sofre discriminação, mas essa mentalidade retrógrada está mudando, com a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal. A Justiça tem sido vanguarda na construção de uma mentalidade nova e de novos tempos para o Maranhão e para o Brasil”, afirmou.

Para o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz Almeida, o mutirão Cidadania Transgênero representa o comprometimento do Judiciário na prestação de serviços e garantia de direitos.

 “Quero parabenizar todos os atores institucionais, todos aqueles que estão engajados nesse projeto. E dizer que isso é que transcende a atividade jurisdicional, um projeto dessa envergadura que, para além dos serviços que são prestados, nos levam à reflexão sobre a capacidade que cada um tem de ser tolerante, de ser respeitoso, de entender que o ser humano merece ser respeitado”, destacou.

Antes do início dos atendimentos, a coordenadora do Fórum de ONGs LGBTQIA+ do Maranhão, Márcia Moraes, fez uma intervenção para elogiar a atuação do TJMA no combate à LGBTfobia.

“Eu quero dizer para vocês: gratidão. Se hoje nós podemos retificar o nosso nome, se hoje nós temos algumas ferramentas que beneficiam a população trans, é graças à Justiça, porque são parceiros de verdade”.

ACESSO À CIDADANIA

A juíza coordenadora do Comitê de Diversidade, Elaile Carvalho, destacou a relevância da realização da ação que, além de serviços de documentação e saúde, visa dar notoriedade para as lutas de uma população invisibilizada.

A juíza Elaile Carvalho durante afixação de placa "LGBTfobia não é opinião. É crime!" durante o evento

“Estamos oferecendo ações na área da saúde, testes rápidos, vacinação, inscrições em cursos no SENAC, que firmou um termo de cooperação com o Tribunal para garantir duas vagas gratuitas para a comunidade LGBTQIA+ nos cursos do Senac em todo o Estado do Maranhão, entre outras ações que buscam levar dignidade e cidadania às pessoas”, disse.

O mutirão contou com serviços como retificação de registro civil, emissão de documentos (RG, CTPS, título de eleitor), atendimentos de saúde com o Ambulatório Trans Sabrina Drumond, vacinação e testes rápidos, além da inscrição em cursos de capacitação profissional.

A Defensoria Pública do Maranhão, os cartórios da 1°, 2°, 3°, 4° e 5° zonas de São Luís e o instituto IDENT uniram esforços para a garantia do registro civil de Pessoas Naturais e da emissão de RG e CTPS retificados. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também esteve presente promovendo a emissão de Título de Eleitor. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também realizou atendimentos e orientações ao público.

Em busca da retificação do nome, Morgana esclareceu a importância do ato de receber o registro. “Para mim, inicialmente, não era um problema, mas a partir do momento que comecei a utilizar serviços que requeriam o nome com mais frequência passou a ser importante para mim. O nome é algo que nos identifica, sem o nome não temos nada, mas quando temos o nome, é como dizer para sociedade que a gente existe, que não somos um erro”, disse.

O evento também contou com atendimentos realizados pelo Ambulatório Trans Sabrina Drumond (EMSERH), com o posto de multivacinação, testes rápidos e ginástica laboral da Secretaria Municipal de Saúde, além de atendimentos da junta militar.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, completando um ano de gestão na data de realização do evento, também marcou presença na atividade e ressaltou que a iniciativa reflete o lema e o legado de uma Justiça de conexão e cidadania que valoriza as pessoas. 

Foto: Josy Lord

“Nós, enquanto Poder Judiciário, devemos nos colocar à disposição dessas lutas, lutar pela dignidade, pela cidadania, abrir portas para que todos tenham acesso à Justiça. Tenho sempre incentivado que nossas campanhas sejam educativas, voltadas à conscientização. Devemos dizer à comunidade que todos somos iguais, a Constituição Federal não faz distinção de gênero ou raça,  pelo contrário, a Constituição é inclusiva, ela protege os cidadãos e as cidadãs”, destacou.

PROFISSIONALIZAÇÃO

As empresas Montisol e Alumar  participaram do evento com o lançamento dos cursos de elétrica e mecânica, por meio de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA).

A procuradora do MPT, Renata Océa, contou sobre a parceria que vai garantir segurança e empregabilidade à comunidade. “O Senac vai dar formação teórica, nós vamos entrar com a formação prática, nós vamos tomar a frente e atuar junto com vocês para cumprir o objetivo, que ao final do curso vocês estejam contratados e contratadas”, frisou.

Representando a empresa Montisol, Fernando Braga destacou a fundamental importância do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Trabalho e também das empresas Senac e Alumar. “Começamos esse movimento lá atrás, sem saber ao certo onde nós iríamos chegar, navegando praticamente sozinhos em um mar completamente desconhecido, mas aos poucos os parceiros foram chegando”, disse. 

A empresa Alumar, representada por Emerson Privado, além do curso e das orientações para encaminhamento de currículos, também apresentou as iniciativas da empresa voltadas para a comunidade LGBTQIA+.

Andressa Dutra foi até o Fórum em busca de um curso profissionalizante. Ela participou do lançamento do curso e foi orientada pelos profissionais da Montisol, saindo da ação satisfeita e pronta para iniciar o curso de Elétrica junto à empresa.

“Eu acredito que essa ação é de extrema importância e muito pertinente para que a gente possa dar à população trans dignidade e cidadania para que a gente possa alcançar os nossos sonhos e objetivos”, avaliou.

Ao final da ação, o Senac matriculou 11 pessoas em cursos profissionalizantes, em São Luís, por meio do Termo de Cooperação Técnica com o TJMA, enquanto o Sine encaminhou três pessoas para vagas de emprego.

CONEXÃO SÃO LUÍS - ARAME

Um grupo de pessoas do município de Arame percorreu 475 km para participar da ação. O  psicólogo da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Arame, João Pedro Feitosa, contou que o Comitê de Diversidade realizou uma passagem significativa ao município, ocasião em que garantiram a documentação de uma mulher trans indígena. 

Contou ainda que quando soube da realização do Mutirão Cidadania Transgênero lembrou da conversa que teve com a juíza Elaile Carvalho, em que a coordenadora do Comitê orientou sobre a importância do cuidado e atenção  individual às mulheres trans do município. Diante da recordação, João viajou até a capital acompanhado de duas jovens trans, Viviane e Dávila.

Viviane, de apenas 17 anos, definiu o momento como a realização de um sonho. “Esse é um evento muito importante para nós meninas e mulheres trans, porque é um direito que todas nós lutamos desde bem novas. Agradeço muito essa oportunidade de ter meu sonho realizado com 17 anos. É muito gratificante poder pegar o documento e falar assim: Eu sou Viviane e meu sexo é feminino”, afirmou.

Confira o álbum do fotógrafo Ribamar Pinheiro

Confira o álbum do fotógrafo Josy Lord

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