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Prorrogadas até 31 de maio as inscrições para o curso Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa

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Publicado em 30 de Mai de 2023, 11h00. Atualizado em 31 de Mai de 2023, 11h05
Por Bruna Castro

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) prorrogou até 31 de maio as inscrições para o curso Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa. Tendo como público-alvo servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o curso será realizado nos dias 5 e 6 de junho (16 horas-aula), de forma presencial na sede da escola judicial. Participa como fromador a professora doutora Bruna Feitosa Serra de Araújo.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI – até 31 de maio.

A violência contra o idoso é uma questão social global que afeta a saúde e os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção. O obejtivo do curso é garantir que a a tutela da pessoa idosa seja analisada e discutida pelos servidores e servidoras do TJMA, promovendo a compreensão e a importância dos Direitos Fundamentais da Pessoa Idosa, além de apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais, de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.

Entre outros pontos a serem discutidos estão a preparação para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito da Pessoa Idosa, com uma visão crítica e consciência sociopolítica; e o desenvolvimento das competências e habilidades definidas, quais sejam: leitura e compreensão de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; correta utilização da terminologia jurídica da Ciência do Direito; utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica no julgamento e tomada de decisões; domínio de tecnologias, métodos e interpretação para permanente compreensão e aplicação no Direito da Pessoa Idosa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Pessoa Idosa.
Direitos e garantias fundamentais constitucionais.
Marco regulatório infraconstitucional.
Estatuto do Idoso.
Política Nacional do Idoso.
Crimes contra o idoso.
Instituições do Sistema de Justiça.
Rede de Proteção

SOBRE A FORMADORA

Bruna Feitosa Serra de Araújo é advogada, doutora e pós-Doutoranda em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA), doutora e mestra em Políticas Públicas (UFMA), mestra em Gestão de Programas e Serviços de Saúde (UNICEUMA).

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