Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

ESMAM realiza treinamento de agentes de regularização fundiária

Foram promovidas turmas do Curso Básico de Regularização Fundiária e Prática em Regularização Fundiária Urbana

Publicado em 17 de Mai de 2023, 8h00. Atualizado em 18 de Mai de 2023, 14h43
Por Ascom ESMAM

CURSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - VITORINO FREIRE

Turmas presenciasi aconteceram nas comarcas de Vitorino Freire e Viana

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), está promovendo os cursos Regularização Fundiária - Introdução à Lei Nacional de Regularização Fundiária e Prática em Regularização Fundiária Urbana. O objetivo é capacitar profissionais do Judiciário, gestores(as), servidores(as) municipais e demais agentes da regularização fundiária em municípios cooperantes do Programa Minha Terra, que tem a finalidade de fomentar ações para regularização de áreas urbanas e rurais no Estado.

Com o apoio da escola judicial e do Núcleo de Regularização Fundiária, foram promovidas neste ano três turmas do Curso Básico de Regularização Fundiária – Definição, Aspectos Legais, Instrumentos e Prática – com foco na Lei 13.465/2017, nos meses de março e abril, com turmas presenciais em Vitorino Freire e Viana e outra na modalidade a distância, beneficiando agentes de localidades mais distantes. Em maio e junho, as aulas acontecem na Comarca de Zé Doca e na plataforma EAD ESMAM, sob a tutoria do advogado Daniel Pereira de Souza, conforme cronograma abaixo:

PRÓXIMAS TURMAS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - INTRODUÇÃO À LEI NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Realização: 18/05 a 18/06 (turma fechada)

Carga horária: 30 h/a

Modalidade: a distância – Plataforma EAD da ESMAM

CURSO DE PRÁTICA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Realização: 25/05 (turma fechada)

Carga horária:10h/a

Local: Comarca de Zé Doca (Presencial)

LEI NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O curso pretende apresentar fundamentos e conceitos básicos elementares para implantação e execução de Projeto de Regularização Fundiária Urbana, tendo como referência a legislação nacional e o Provimento nº 10/2022, da Corregedoria Geral de Justiça do TJMA.

Os agentes têm acesso a noções básicas do sistema instituído a partir da Lei Nacional de Regularização Fundiária, cuja premissa é a legalização da terra a partir de procedimentos administrativos, valorizando o fim social da propriedade, o direito constitucional de moradia e a inclusão de grandes contingentes populacionais às políticas públicas diretamente vinculadas a programas de melhoria de núcleos comunitários, inclusive na zona rural.

O projeto de regularização fundiária é integrado por órgãos dos três poderes, entidades afins e sociedade civil organizada. A parceria institucional envolve também a integração dos cartórios ao projeto e intermediação das atividades dos oficiais de registro de imóveis e notários, além da emissão das sentenças relativas aos acordos judiciais e administrativos do Programa de Governança de Terras. De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça, de 2022 a maio de 2023 já foram entregues 13.465 títulos de regularização fundiária.

SOBRE O TUTOR/FORMADOR

Daniel Pereira de Souza é advogado, secretário-adjunto de Urbanismo de São Luís (MA), ex-secretário municipal de Regularização de Fundiária de São José de Ribamar (MA), ex-secretário de Urbanismo e Meio Ambiente e ouvidor-geral de Imperatriz (MA), com atuação na pacificação de conflitos urbanos.