Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Energia gerada pelo próprio consumidor é tema de evento do Judiciário

Workshop acontece nesta sexta-feira (3), às 9 horas, no Fórum de São Luís

02/02/2023
Ascom ESMAM

Card divulgação. workshop sobre geração distribuída, com o tema o crescimento das ligações de geração distribuída, a aplicaçaõ das legislações e resoluções pertinentes ao tema. Local auditório madalena serejo, fórum de são luís, bairro calhau. Data três de fevereiro de dois mil e vinte e três, das nove às onze horas. Fundo desfocado com imagem de uma cidade no horizonte e no plano baixo, próximo de quem captou a foto, placas de captação de energia solar. No rodapé, as marcas do tjma, esmam, coregedoria geral da justiça, núcleo socioambiental e equatorial energia.

foto/divulgação: -

Os aspectos jurídicos mais relevantes sobre a Geração Distribuída de Energia Elétrica estarão em destaque em workshop organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão. O obejtivo é promover o debate sobre o marco regulatório do setor, especialmente acerca da energia gerada pelo próprio consumidor. O evento acontece nesta sexta-feira (3), a partir das 9h, no Auditório Madalena Serejo (Fórum de São Luís), reunindo especialistas no tema e profissionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O evento é destinado a profissionais do Judiciário maranhense, sendo imprescindível a participação de analistas e assessores das unidades judiciárias.

Promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), o workshop tem o apoio do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e da Escola Superior da Magistratura (ESMAM). A Equatorial, concessionária de distribuição de energia com atuação no Maranhão, é parceira da iniciativa.

As inscrições são realizadas na Platafroma Sentinela, pelo sistema Tutor (CLIQUE AQUI).

PROGRAMAÇÂO

Participam como painelistas do evento, o diretor-presidente da Equatorial Energia, Sérvio Tulio dos Santos (Apresentação Institucional e Introdução ao Tema Geração Distribuída); a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Energia, Francila dos Santos Bezerra Soares (Histórico da Geração Distribuída - de 2012 até hoje); Davi Rabelo Leite, Especialista em Regulação da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (Cenário Brasil e Marco Regulatório por parte da ANEEL); e o Gerente Jurídico, Walney Christian de Medeiros Silva (Discussões Extrajudiciais e Judiciais sobre Geração Distribuída no Maranhão); além do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; e do diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa.

Durante as exposições, serão abordadas questões como o crescimento da quantidade de ligações de geração distribuída e a aplicação das normas relativas ao setor. Serão destacados, também, aspectos da Resolução Normativa ANEEL 482/2012, que criou o sistema de compensação de energia elétrica e define as condições gerais de acesso à micro e minigeração distribuída.

Haverá espaço, ainda, para esclarecimentos acerca da Lei 14.300/2022, publicada no início de 2022. Um dos aspectos abordados será a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, que isenta até 2045 os sistemas micro e minigeração distribuída protocolados até 12 meses após a publicação da norma. A TUSD passou a vigorar sobre novos projetos, protocolados a partir do dia 7 de janeiro de 2023. O valor da Tarifa se destinada a cobrir parte dos custos com a infraestrutura de distribuição da energia (postes, fiação, transformadores).

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