ENFAM
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SECRETARIA GERAL DA ESMAM
RESOLUÇÃO ENFAM N. 8 DE 11 OUTUBRO DE 2021 lei nº 8 de 2021 Vigente
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento para promoção dos(as) magistrados(as) estaduais e federais -
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RESOLUÇÃO ENFAM N. 9 DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 lei nº 9 de 2021 Vigente
Revoga o art. 33, o parágrafo único do art. 43, os §§ 2º e 3º do art. 44 e os arts. 45, 45-B e 69-A da Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016 -
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Instrução Normativa Enfam n. 1 de 3 de maio de 2017 lei nº 1 de 2017 Vigente
Disciplina o credenciamento de cursos oficiais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. -
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Resolução Enfam n.1 de 13 de março de 2017 lei nº 1 de 2017 Vigente
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura. -
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Resolução Enfam n.6 de 21 de novembro de 2016 lei nº 6 de 2016 Vigente
Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais -
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Resolução Enfam n.2 de 8 junho de 2016 lei nº 2 de 2016 Vigente
Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores