Poder Judiciário/Coordenadoria Estadual da Mulher - CEMULHER
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ENUNCIADOS E CARTAS DO FONAVID
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JURISPRUDÊNCIA EM TESES Nº41 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STJ
A ferramenta Jurisprudência em Teses foi lançada pelo STJ desde 2014 e tem por finalidade a de apresentar vários entendimentos do STJ sobre temas específicos, conforme sua relevância no âmbito jurí...
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Lei Maria da Penha e decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Neste item, serão abordadas as principais questões que envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha com base em jurisprudência proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Serão forn...
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SÚMULAS DO STJ SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
Neste item, constam as principais súmulas editadas pelo STJ sobre a Lei 11.340/2006 (LMP).
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JURISPRUDÊNCIA POR TEMAS / ANO - STF, STJ, TJSP, TJDFT, TJMG, TJRS, TJGO e TJCE
Nesta seção, colaciona-se decisões sobre temas fundamentais da Lei Maria da Penha proferidas pelos Tribunais Superiores de nosso país, quais sejam, Su..
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JURISPRUDÊNCIA STF - PROTEÇÃO À MULHER
Trata-se de importante publicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre diversos temas atinentes à proteção da mulher, tais como: movimento feminista, atuação das congressitas na Constituint...
Coordenadoria Estadual da Mulher - CEMULHER