Poder Judiciário/cemulher

JURISPRUDÊNCIA POR TEMAS / ANO - STF, STJ, TJSP, TJDFT, TJMG, TJRS, TJGO e TJCE

Nesta seção, colaciona-se decisões sobre temas fundamentais da Lei Maria da Penha proferidas pelos Tribunais Superiores de nosso país, quais sejam, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Intenciona-se igualmente apresentar estes temas centrais à luz da jurisprudência de alguns dos principais Tribunais dos estados, iniciando-se pelo TJSP, TJDFT, TJMG, TJRS, TJGO e TJCE.

 

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