RESOLVE: Art. 1º As Medalhas de Bons Serviços Bento Moreira Lima, do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo e Especial do Mérito Cândido Mendes, todas do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, são regulamentadas por esta Resolução......Art. 19. Esta Resolução revoga, em parte, a Resolução-GP nº 56, de 25 de outubro de 2013, no que trata da regulamentação, a Resolução-GP nº 57, de 25 de outubro de 2013, e revoga em parte a Resolução-GP nº 60, de 8 de novembro de 2013, que instituiu novo regulamento de concessão. Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 20 de setembro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11/10/2023 17:45 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 188/2023 17/10/2023 às 16:28 18/10/2023