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Pretendentes à adoção participam de curso sobre a construção consciente da parentalidade

Capacitação é voltada às pessoas já inscritas no Sistema Nacional de Adoção (SNA) ou em processo de habilitação

Publicado em 17 de Jun de 2025, 14h00. Atualizado em 18 de Jun de 2025, 17h27
Por Flávia Brandão

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), concluiu o terceiro módulo do Curso Preparatório Psicossocial para Pretendentes à Adoção, para tratar sobre Aspectos Legais da Adoção e a Nova Cultura da Parentalidade. Composta por seis módulos, a capacitação tem 20 horas-aulas, ministradas na plataforma EAD ESMAM, com aulas ao vivo.

O curso é voltado às pessoas já inscritas no Sistema Nacional de Adoção (SNA) ou em processo de habilitação. O objetivo é oferecer orientação jurídica, social e emocional para quem deseja adotar.

A advogada Mariana de Sousa Amin Castro, com experiência em assessoria em Vara da Infância e Juventude, atuou como tutora nesta fase preparatória. Com vasta experiência na área da infância e juventude, ela apresentou um panorama prático sobre os trâmites legais, incluindo o passo a passo da habilitação à adoção, os critérios para quem pode adotar, e a dinâmica de funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Entre os principais desafios discutidos no módulo, estão as dificuldades enfrentadas na adoção de crianças mais velhas, com deficiência ou pertencentes a grupos de irmãos. De acordo com a tutora, ainda é comum que pretendentes apresentem preferências quanto à idade, sexo ou características físicas das crianças ou adolescentes a serem adotados, o que reduz as chances de acolhimento desses perfis.

“A preparação foca, insistentemente, quanto à necessidade do conhecimento e superação desses desafios, a fim de que os pretendentes sigam no projeto de amadurecimento de seus projetos de parentalidade. Para tanto, tem-se garantido um espaço de interatividade para troca de conhecimento e informações, além de momentos com depoimentos e relatos de experiências vividas por outras famílias que já receberam seus filhos através da adoção”, completou.

O conteúdo também abordou a evolução do conceito de adoção, que, historicamente, esteve ligado à ideia de caridade ou à impossibilidade de ter filhos biológicos. A tutora explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a ratificação de tratados internacionais trouxeram uma mudança de cenário, colocando a criança e o adolescente no centro do processo de adoção. “Hoje, a adoção é compreendida como um direito da criança à convivência familiar e comunitária, e não mais como um ato de caridade”, reforçou.

A preparação jurídica e emocional dos pretendentes foi destacada como etapa essencial no processo de adoção, não apenas por exigência legal, mas como ferramenta de fortalecimento dos vínculos familiares. A advogada destacou que a ausência de preparo pode resultar em rupturas, inseguranças e novos traumas para crianças e adolescentes. “Faz parte do curso provocar a desconstrução de idealizações e ampliar a compreensão do adotante sobre a realidade da adoção com o objetivo de formar pessoas mais conscientes, acolhedoras e capacitados para lidar com a diversidade de histórias e necessidades das crianças/adolescentes a serem adotados.”, afirmou.

Os participantes também receberam orientações sobre responsabilidade, compromissos e preparo diante do processo de adoção, em dois módulos anteriores, sob a tutoria do juiz do TJMS Fernando Moreira Freitas da Silva, vice-presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM.

A formação segue até 26 de junho com mais três módulos: Adoção e suas motivações (17/06), Processos Constitutivos da Parentalidade (20/06) - ambos sob a tutoria de  - Suanne do Socorro Marques de Alencar, psicóloga do TJMA-, além do Estágio de Convivência e a Construção de Novos Vínculos (24 e 26/06, com instrutoria de Fabrina da Silva Meireles, assistente social do TJMA). A metodologia inclui atividades síncronas e assíncronas com acompanhamento de tutores especializados e uso de materiais audiovisuais e textuais. 

 

 

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