A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ-TJMA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), concluiu o terceiro módulo do Curso Preparatório Psicossocial para Pretendentes à Adoção, para tratar sobre Aspectos Legais da Adoção e a Nova Cultura da Parentalidade. Composta por seis módulos, a capacitação tem 20 horas-aulas, ministradas na plataforma EAD ESMAM, com aulas ao vivo.
O curso é voltado às pessoas já inscritas no Sistema Nacional de Adoção (SNA) ou em processo de habilitação. O objetivo é oferecer orientação jurídica, social e emocional para quem deseja adotar.
A advogada Mariana de Sousa Amin Castro, com experiência em assessoria em Vara da Infância e Juventude, atuou como tutora nesta fase preparatória. Com vasta experiência na área da infância e juventude, ela apresentou um panorama prático sobre os trâmites legais, incluindo o passo a passo da habilitação à adoção, os critérios para quem pode adotar, e a dinâmica de funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Entre os principais desafios discutidos no módulo, estão as dificuldades enfrentadas na adoção de crianças mais velhas, com deficiência ou pertencentes a grupos de irmãos. De acordo com a tutora, ainda é comum que pretendentes apresentem preferências quanto à idade, sexo ou características físicas das crianças ou adolescentes a serem adotados, o que reduz as chances de acolhimento desses perfis.
“A preparação foca, insistentemente, quanto à necessidade do conhecimento e superação desses desafios, a fim de que os pretendentes sigam no projeto de amadurecimento de seus projetos de parentalidade. Para tanto, tem-se garantido um espaço de interatividade para troca de conhecimento e informações, além de momentos com depoimentos e relatos de experiências vividas por outras famílias que já receberam seus filhos através da adoção”, completou.
O conteúdo também abordou a evolução do conceito de adoção, que, historicamente, esteve ligado à ideia de caridade ou à impossibilidade de ter filhos biológicos. A tutora explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a ratificação de tratados internacionais trouxeram uma mudança de cenário, colocando a criança e o adolescente no centro do processo de adoção. “Hoje, a adoção é compreendida como um direito da criança à convivência familiar e comunitária, e não mais como um ato de caridade”, reforçou.
A preparação jurídica e emocional dos pretendentes foi destacada como etapa essencial no processo de adoção, não apenas por exigência legal, mas como ferramenta de fortalecimento dos vínculos familiares. A advogada destacou que a ausência de preparo pode resultar em rupturas, inseguranças e novos traumas para crianças e adolescentes. “Faz parte do curso provocar a desconstrução de idealizações e ampliar a compreensão do adotante sobre a realidade da adoção com o objetivo de formar pessoas mais conscientes, acolhedoras e capacitados para lidar com a diversidade de histórias e necessidades das crianças/adolescentes a serem adotados.”, afirmou.
Os participantes também receberam orientações sobre responsabilidade, compromissos e preparo diante do processo de adoção, em dois módulos anteriores, sob a tutoria do juiz do TJMS Fernando Moreira Freitas da Silva, vice-presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM.
A formação segue até 26 de junho com mais três módulos: Adoção e suas motivações (17/06), Processos Constitutivos da Parentalidade (20/06) - ambos sob a tutoria de - Suanne do Socorro Marques de Alencar, psicóloga do TJMA-, além do Estágio de Convivência e a Construção de Novos Vínculos (24 e 26/06, com instrutoria de Fabrina da Silva Meireles, assistente social do TJMA). A metodologia inclui atividades síncronas e assíncronas com acompanhamento de tutores especializados e uso de materiais audiovisuais e textuais.
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