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Concurso nacional de artigos da ESMAM tem 106 inscrições definitivas

Confira a lista de artigos que vão concorrer à premiação de até R$70 mil

Publicado em 14 de Out de 2024, 10h49. Atualizado em 14 de Out de 2024, 10h56
Por Asscom ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) informa que, após o julgamento dos recursos, está disponível a relação dos artigos definitivamente inscritos na seleção para o 2º Concurso Nacional de Artigos "Homenagem ao Des. Milson Coutinho". Dos 130 inscritos, 106 foram selecionados. Os candidatos e candidatas podem conferir a lista no site https://www.tjma.jus.br/site/esmam.

Nessa segunda edição, regida pelo Edital de Abertura nº 90001/2024 e suas atualizações, o concurso conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), responsável por todo processo de recebimento e avaliação dos artigos inscritos na Plataforma Patronage.

PREMIAÇÃO

Com prêmio total de R$ 70 mil, o certame tem a finalidade de estimular a pesquisa interdisciplinar sobre temas do sistema de justiça, sociedade, gestão e inovação, reconhecendo contribuições relevantes para o fortalecimento do Poder Judiciário.

Os artigos estão distribuídos nos sete temas definidos para o concurso, que tratam sobre: Direito Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito, Administração Pública e Poder Judiciário; Direito Digital e novos cenários tecnológicos; Direito e Sustentabilidade; Direito e Economia; e Direito da Antidiscriminação e da Paridade de Gênero.

A premiação é destinada às cinco primeiras colocações, em cada um dos sete temas relacionados. Os primeiros lugares receberão R$ 5 mil, os segundos lugares vão embolsar R$ 3 mil e os terceiros lugares levarão a quantia de R$ 2 mil. Para os quartos e quintos colocados não haverá prêmio em dinheiro, mas certificado de menção honrosa da ESMAM.

Além do prêmio de R$ 5 mil, os primeiros colocados em cada um dos sete temas ainda terão custeadas, quando for o caso, as passagens e diárias para a capital São Luís, para participar da cerimônia de apresentação e premiação, em formato de seminário ou mesa redonda, a ser promovido pela Escola da Magistratura. 

Os três primeiros artigos, em cada tema, ainda serão publicados em uma edição da Revista Interdisciplinar Sistemas de Justiça e Sociedade, periódico em formato eletrônico, produzido no Programa de Pós-Graduação da ESMAM. A critério da Escola, poderão ser utilizados artigos classificados nas quartas e quintas colocações de cada tema.

A diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, destaca que o certame é um importante incentivo para o fomento dos serviços jurídicos e educacionais, garantindo a efetividade na prestação jurisdicional também por meio da pesquisa - uma das missões da escola judicial. Ela ressalta que a promoção e valorização do estudo e da pesquisa científica são bases para que o Judiciário acompanhe as transformações sociais e promova justiça e paz social.

ARTIGOS COM INSCRIÇÕES DEFINITIVAS

  1. (NÃO) LEVANDO A SÉRIO A AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL COMO LIMITE À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
  2. A “IMPOSIÇÃO PRÉVIA” NO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL: INOBSERVÂNCIA INSTITUCIONAL DO DIREITO À CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA
  3. A (DES)REGULAÇÃO DA TELECOMUNICAÇÃO NO BRASIL COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO DO MERCADO
  4. A (IN)APLICABILIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO A ADOLESCENTES AUTISTAS NO BRASIL
  5. A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A (IN)VIABILIDADE DO ABOLICIONISMO PENAL NO BRASIL
  6. A ANTIDISCRIMINAÇÃO EM RECOMENDAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: UMA
  7. ANÁLISE DO QUARTO CICLO DO BRASIL NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DAS NAÇÕES UNIDAS
  8. A ATUAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL COMO MECANISMO DE CONTROLE FRENTE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
  9. A CENTRALIDADE DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCUSSÃO DOS DIREITOS SEXUAIS
  10. A CITAÇÃO COM HORA CERTA: DESAFIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
  11. A CONFIABILIDADE DAS URNAS ELETRÔNICAS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
  12. A DESCONSTRUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA UMA REFLEXÃO SOBRE OS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO QUE PERMEIAM A VIOLÊNCIA CONJUGAL CONTRA A MULHER
  13. A DESCONSTRUÇÃO DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O EXERCÍCIO DE DIREITOS SOCIAIS: UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES DOS ENTORNOS POLÍTICO E JURÍDICO
  14. A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA REDUÇÃO DA MOROSIDADE PROCESSUAL: UM ESTUDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO
  15. A FIGURA DO JUIZ DE GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: IMPARCIALIDADE DO JULGADOR NO SISTEMA ACUSATÓRIO
  16. A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTE OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DO ACESSO À JUSTIÇA
  17. A INVISIBILIDADE DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO MARANHÃO: REDES DE PROTEÇÃO E AS INTERSECÇÕES DE RAÇA, GÊNERO E CLASSE
  18. A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ESPAÇO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: ESTUDO DE CASO DE UM JULGADO DO STF
  19. A LUTA PELO DIREITO DE SER, VIVER E SONHAR EM QUARTO DE DESPEJO: DIÁRIO DE UMA FAVELADA, DE CAROLINA MARIA DE JESUS
  20. A MEDIAÇÃO FAMILIAR NA JUSTIÇA IMPERATRIZENSE: UMA ANÁLISE DA AUTOCOMPOSIÇÃO NA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA NOS ANOS DE 2021-2022
  21. A METÁFORA DO 'TRANSPLANTE JURÍDICO': UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO
  22. A NORMA INJUSTA EM FACE AO POSITIVISMO JURÍDICO
  23. A REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E SEUS IMPASSES NUMA DEMOCRACIA EM MOMENTOS DE PLEITO ELEITORAL
  24. A RESCISÃO UNILATERAL DOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO: UMA ANÁLISE QUALITATIVA DA LEI DE REGÊNCIA E DAS RESOLUÇÕES 509 E 557 DA ANS SOB A PERSPECTIVA DA MANUTENÇÃO DE CONTRATOS EXISTENCIAIS E A POSSIBILIDADE DE REQUALIFICAÇÃO DO FALSO COLETIVO EM CASOS DE RESCISÃO IMOTIVADA INDIVIDUALIZADA
  25. A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VAZAMENTO DOS DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO A PARTIR DA INTERSEÇÃO ENTRE O CDC E A LGPD
  26. A RESSUSCITAÇÃO DIGITAL DOS MORTOS: PARÂMETROS PARA A RECONSTRUÇÃO LÍCITA DE VOZ E IMAGEM DE PESSOAS FALECIDAS POR SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
  27. A SITUAÇÃO DO PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM SÃO LUIS DO MARANHÃO
  28. A UTILIZAÇÃO DO ARGUMENTO PRAGMÁTICO OU CONSEQUENCIALISTA DE CUNHO ECONÔMICO NA MODULAÇÃO DE EFEITOS DAS DECISÕES DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
  29. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER BRASILEIRA E SEU CARÁTER INTERGERACIONAL: A REVITIMIZAÇÃO ANTE O PODER JUDICIÁRIO E AS AÇÕES AFIRMATIVAS
  30. ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS SURDAS: DESAFIOS E AVANÇOS LEGAIS
  31. ADOÇÃO DE EMBRIÕES CRIOPRESERVADOS: POSSIBILIDADE ALTERNATIVA PARA O PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO EXCEDENTE À LUZ DA LACUNA JURÍDICA BRASILEIRA
  32. ALTERAÇÕES DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 1.199 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA
  33. AS LEIS INTRAMUROS DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO FUNASE/PE: NARRATIVAS E EXPERIÊNCIAS DE TRÊS EX-AGENTES SOCIOEDUCATIVOS
  34. ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO METAVERSO: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA O MUNDO VIRTUAL
  35. BIGBLUEBUTTON (BBB): UM ARTEFATO DE APOIO ÀS AUDIÊNCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
  36. BRASILEIRAS EM PORTUGAL: OS DRAMAS VIVIDOS POR IMIGRANTES NA BUSCA POR RECONHECIMENTO PROFISSIONAL EM TERRAS LUSITANAS
  37. COMPETÊNCIAS REQUERIDAS E SELEÇÃO DE LÍDERES NO PJMA: ABORDAGEM PROPOSITIVA PARA UMA GESTÃO DE PESSOAS EM CONFORMIDADE
  38. CONCORRÊNCIA E IMERSÃO DIGITAL: DESAFIOS JURÍDICOS NO CONTEXTO DO TRADE DRESS
  39. CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2.963/2019 E O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
  40. CONTROLE CONSENSUAL E (DES)JUDICIALIZAÇÃO: O TCAC DA ANS REALMENTE REDUZ CONFLITOS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR?
  41. CRIMES CONTRA A HONRA NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS ENTRAVES À FORMAÇÃO DO STANDARD PROBATÓRIO
  42. CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E A SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA SOCIAL: O FORTALESCIMENTO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
  43. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO NORDESTE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE ESTATAL FRENTE AO MAIOR DESASTRE AMBIENTAL EM ÁGUAS NACIONAIS
  44. DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NO COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO SÉCULO XXI
  45. DESAFIOS NA ALTERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PRENOME E GÊNERO DE PESSOAS TRANSGÊNERO: IMPASSE ENTRE A DIGNIDADE HUMANA E O RISCO DE FRAUDE
  46. DESAFIOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MARANHÃO
  47. DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO INTERNACIONAL: CONCEITOS INDISSOCIÁVEIS
  48. DIREITO DIGITAL E AS TECNOLOGIAS DIGITAIS: DESAFIOS JURÍDICOS E DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DIGITAIS PARA FINS PEDAGÓGICOS
  49. DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS: A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115 DE 2022 E SUAS IMPLICAÇÕES NO USO DO DISPOSITIVO MÓVEL COMO FONTE DE PROVA NO PROCESSO PENAL
  50. DISLEXIA: UMA DEFICIÊNCIA INVISÍVEL AOS OLHOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
  51. EM BUSCA DE UMA CONSENSUALIDADE ERGA OMNES: CONTROVÉRSIA COMPLEXA PREVIDENCIÁRIA, SOLUÇÃO CONSENSUAL, ASSEGURAÇÃO PARCIAL DE DIREITOS E O PAPEL DO CONTROLE EXTERNO
  52. ENTRE O CÓDIGO-FONTE E O CÓDIGO PENAL: CIBERCRIMES TRANSNACIONAIS E OS DESAFIOS PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
  53. ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL
  54. ESTRATÉGIAS PARA MAXIMIZAÇÃO DOS RECURSOS GARANTINDO A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
  55. EXPLORAÇÃO DE ANIMAIS NÃO HUMANOS EM ATIVIDADES CULTURAIS E O COMPROMISSO CONSTITUCIONAL EM ASSEGURAR O SEU BEM-ESTAR
  56. FAKE NEWS, DEMOCRACIA, 'INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO' E REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS: UMA VISÃO HOLÍSTICA E HODIERNA
  57. FALTA DE INCENTIVO ESTATAL NAS SUCATAS DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO: UMA VISÃO PELA SUCATA CABEÇA BRANCA
  58. GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MAPEAMENTO DO CONJUNTO DE PRÁTICAS PROCEDIMENTAIS DE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS - ESTUDO DE CASO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
  59. GESTÃO POR COMPETÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO MARANHÃO (TJMA): O PAPEL DA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES NA OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS
  60. HIPERNORMATIZAÇÃO ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DE GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO APLICADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
  61. IDENTIDADE, SACRALIDADE, PERTENCIMENTO: O DIREITO AO TERRITÓRIO ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS
  62. IDENTIFICAÇÃO DE PRECEDENTES JURÍDICOS COM IA: O PROJETO ROBÔ MARIA FIRMINA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
  63. IGUALDADE DE GÊNERO, PARTIDOS POLÍTICOS E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
  64. INDICADORES DE JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MEDIDA DE SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS ODS 11 E 16 NA ÁREA DE AGRICULTURA FAMILIAR DO ASSENTAMENTO CUMBIQUE – RAPOSA/MA
  65. INOVAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E O NOVO ESTÁDIO DO FLAMENGO
  66. INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: O PAPEL DA TECNOLOGIA NA MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E SEUS DESAFIOS
  67. INOVAÇÃO NAS IMPLEMENTAÇÕES DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS EM CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
  68. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENTRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E O DIREITO: UM ESTUDO DE CASO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
  69. INTERPRETAÇÃO INTERCULTURAL E DECOLONIALIDADE DO PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL
  70. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS OU QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO?
  71. JURISDIÇÃO E QUESTÕES CLIMÁTICAS: DEFESA DAS TEORIAS INFORMADAS DE VULNERABILIDADE E DOS PROCESSOS ESTRUTURAIS COMO SOLUÇÕES PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS CLIMÁTICOS NO PLANO GLOBAL
  72. JUSTIÇA ECOLÓGICA E DIREITOS DA NATUREZA: NOVOS PARADIGMAS CIENTÍFICOS E JURÍDICOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
  73. LAVAGEM DE DINHEIRO E ECONOMIA PARALELA
  74. LEGISLAÇÃO NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO: ANÁLISE DAS NORMAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS E ESTRATÉGIAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE E JUSTIÇA SOCIAL
  75. LIBERDADE SEXUAL: UM DIREITO NA PENUMBRA
  76. MECANISMOS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: ESTRATÉGIAS JURÍDICAS, TECNOLÓGICAS E INSTITUCIONAIS PARA A EFETIVA REPRESSÃO E PREVENÇÃO
  77. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS POSSÍVEIS ENTRAVES À SUA UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
  78. MENSTRUAÇÃO, PRECONCEITO E POBREZA: A BUSCA PELA DIGNIDADE MENSTRUAL NO BRASIL
  79. METODOLOGIAS RELACIONADAS A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADAS AO GERENCIAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
  80. O CONFISCO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO COMO FORMA DE COMPULSAR O PAGAMENTO DO IPVA SOB PENA DE PERDA DO BEM: UMA CONTRARIEDADE AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE?
  81. O ESTADO E A CRISE CLIMÁTICA: RESPONSABILIDADES E DESAFIOS
  82. O HOMEM QUE QUERIA MUDAR SUA IDADE
  83. O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA E A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: RAZÕES CONTRÁRIAS À LEGITIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
  84. O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO PODER JUDICIÁRIO: UMA FERRAMENTA PARA A EFICIÊNCIA E A MODERNIZAÇÃO DA JUSTIÇA
  85. O SOFTWARE BIGBLUEBUTTON (BBB): UMA FERRAMENTA DE APOIO ÀS AUDIÊNCIAS E REUNIÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
  86. OFICIAL DE JUSTIÇA: INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
  87. ONDE ELAS ESTÃO? - UMA EXPERIÊNCIA ETNOGRÁFICA SOBRE A SERVIDORA NEGRA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (COMARCA DE IMPERATRIZ/MA)
  88. OS DESAFIOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NA MINERAÇÃO NO MARANHÃO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA EMPRESA MINERAÇÃO AURIZONA S/
  89. OS DIREITOS LGBT E OS PODERES: A DISCUSSÃO NO GOVERNO FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS ÚLTIMOS 35 ANOS
  90. PERSECUÇÃO PENAL E RACIONALIDADE ALGORÍTMICA: O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA PROTEÇÃO DE DADOS DA ESFERA CRIMINAL
  91. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: UMA ANÁLISE DAS VARIÁVEIS INTERNAS DA MATRIZ SWOT DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS.
  92. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO E JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL: ANÁLISE DA EFICIÊNCIA NO GERENCIAMENTO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PROPOSTOS EM CASOS DE CRIMES DE POLUIÇÃO SONORA
  93. POLÍTICAS PÚBLICAS DEMOCRÁTICAS INCLUSIVAS DE GÊNERO NA PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO CHILENA DE 2022 E O PAPEL DA CHAMADA “PAUTA DE COSTUMES” NO RECHAÇO POPULAR
  94. POR UMA INTERNET DEMOCRÁTICA: OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO JURÍDICA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CIBERSEGURANÇA E NOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
  95. POR UMA TEORIA DA FUNGIBILIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA ANTIDISCRIMINATÓRIA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  96. PRIVACIDADE E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD): APLICAÇÃO E LIMITES DO LEGÍTIMO INTERESSE
  97. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ANÁLISE DE PARADIGMAS SOBRE AUTORIA E RESPONSABILIDADE LEGAL NA PRODUÇÃO DE OBRAS GERADAS POR IA
  98. RACISMO ESTRUTURAL CONTRA A MULHER PARDA EM SÃO LUÍS-MA: UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO
  99. REDE SELVAGEM: OS TENTÁCULOS DO CRIME ORGANIZADO NO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
  100. REGULAÇÃO JUDICIAL DE PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DO X (ANTIGO TWITTER) E SUAS IMPLICAÇÕES NA GOVERNANÇA DA INTERNET
  101. SABEMOS MAIS DO QUE PODEMOS DIZER: A EFETIVIDADE DO PROCESSO JUDICIAL CIVIL E GESTÃO DO CONHECIMENTO - ESTUDO DE CASO EM DUAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO
  102. SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL: DESAFIOS E AVANÇOS NA GARANTIA DE DIREITOS SENTENÇAS JUDICIAIS NA ALEMANHA: O QUE O BRASIL PODE APRENDER?
  103. SISTEMA DE JUSTIÇA E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: ANÁLISE DA FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS EM QUESTÕES RACIAIS OFERECIDAS PELA ESMAM E PELO COMITÊ DE DIVERSIDADE DO TJMA NOS ANOS DE 2022 A 2024 E OS IMPACTOS NAS PERSPECTIVAS DECISÓRIAS
  104. UMA ANÁLISE DA (DES) NECESSIDADE DO CONTROLE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SOB O VIÉS DA LEI Nº 14.133/2021
  105. USO DE BOTS SOCIAIS E OS DESAFIOS AO COMBATE A FAKE NEWS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS
  106. VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER: A SEGURANÇA COMO DIREITO SOCIAL E O CRIME DE STALKING

 

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