Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Formação discutirá direitos humanos e inclusão social das pessoas com deficiência

Turma aberta para a magistratura e profissionais do TJMA

26/10/2023
Ascom ESMAM

CURSO DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/Giuliano Ricci

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove, de 9 de novembro a 3 de dezembro, o curso de formação continuada Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o Novo Modelo Social de Inclusão. O objetivo é preparar a magistratura e profissionais que atuam no Judiciário para implementação das políticas de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.

As inscrições estarão abertas de 23 a 29 de outubro, no sistema acadêmico Tutor, com certificação de 30 horas-aula, na modalidade “a distância”, atividades síncronas e assíncronas, na plataforma EAD ESMAM. As aulas on-line (videoconferência) acontecem nos dias 13, 20 e 27 de novembro, das 15 às 17 horas. Também serão usados recursos e metodologias ativas, através de fóruns de discussão, análise de casos concretos e leituras complementares.

O conteúdo foi estruturado a partir das normas que asseguram o respeito aos direitos fundamentais e direitos humanos, com foco na prestação jurisdicional inclusiva e sustentável.

O formador, juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, ressalta que a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015 ), instrumentalizada pela Convenção de Nova York, cunhou instrumentos jurídicos de exercício pleno da cidadania, gerando aos Poderes da República a necessidade de se readaptar ao novo olhar à pessoa com deficiência e aos novos mandamentos normativos de proteção às garantias fundamentais ao grupo de vulneráveis; não mais de forma assistencialista e excludente, mas socialmente inclusiva e acessível.

“Essa e outras normas e convenções sustentam uma nova política de inclusão às pessoas com deficiência como sujeitos de direitos dentro do Poder Judiciário e a formação vem aperfeiçoar a atuação do seu quadro funcional de forma conexa, para que a jurisdição seja efetivada com presteza e eficiência e garanta a efetividade desses direitos”, reforça o magistrado, membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMA.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AMBIENTAÇÃO NA PLATAFORMA EAD ESMAM (assíncrona) – 9 a 12/11

MÓDULO I – 13 a 19/11

Aula interativa síncrona (on-line), por videoconferência: 13/11 das 15h às 17h

DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Historicidade
Conceito de deficiência
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência
Modelos de abordagem das Pessoas com Deficiência
Modelo Social de Inclusão e o Poder Judiciário
A Convenção de Nova York e o sistema jurídico interno

MÓDULO II – 20 a 26/11

Aula interativa síncrona (on-line), por videoconferência: 20/11 das 15h às 17h

A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E O PODER JUDICIÁRIO

Direitos Fundamentais e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015)
O acesso à Justiça
Pessoas com deficiência como sujeito de direitos
Teoria das Incapacidades
Capacitismo e antidiscriminação

MÓDULO III – 27/11 a 3/12

Aula interativa síncrona (on-line), por videoconferência: 27/11 das 15h às 17h

TEORIA DAS INCAPACIDADES E OS INSTRUMENTOS DE APOIO

Teoria da incapacidade e os sistemas de apoio
Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
O Poder Judiciário e a nova política de inclusão da pessoa com deficiência
Agenda 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A importância do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no desenvolvimento de um modelo inclusivo de justiça para o Poder Judiciário Nacional
Ações afirmativas como instrumentos de direitos humanos

SOBRE O FORMADOR

Alexandre Antônio José de Mesquita é juiz do Truibunal de Justiça do Maranhão, mestre em Direitos Fundamentais, especialista em Direito Penal e Processual Penal, membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMA e da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência do Estado do Maranhão. Formador de Formadores – níveis N1 e N2 - Enfam.

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