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Lei da Liberdade Econômica e Contratos serão temas de curso para juízes

As aulas serão ministradas de 22 de abril a 16 de maio

06/04/2021
Ascom TJMA

rês pessoas numa mesa de trabalho, gesticulam como se estivessem analisando documentos expostos sobre a mesa, contendo gráficos e objetos como pranchetas, canetas, dando ideia de que estão avaliandoi um contrato.

Formação será ofertada na plataforma EAD-ESMAM

foto/divulgação: ESMAM

Promover a compreensão das potenciais consequências econômicas e sociais da interferência judicial nos contratos é um dos objetivos do curso de formação continuada Reflexos da Lei de Liberdade Econômica no Direito dos Contratos, ofertado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), para fins de promoção na carreira e vitaliciamento de juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). São 30 vagas disponíveis para inscrição até 2 de abril, no sistema acadêmcio Tutor.

O curso, devidamente credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratrura (Enfam), terá duração de 30 horas-aula. As aulas serão ministradas de 22 de abril a 16 de maio, pelos juízes Anderson Sobral de Azevedo e Holídice Cantanhede Barros (TJMA), na modalidade "a distância", na plataforma EAD-ESMAM.

O conteúdo propõe debate teórico e prático sobre a tentativa legislativa de modificar a tradição dogmática implantada no país desde a vigência do Código Civil, bem como possibilitar a avaliação dos impactos da Lei de Liberdade Econômica na atividade jurisdicional.

OS TUTORES

Holídice Cantanhede Barros é juiz auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís (MA), Master of Laws pela Universidade Illinois em Urbana-Champaign. MBA em gestão em Poder Judiciário pela FGV-ESMAM, especialista em Processo Civil e Ciências Criminais pelo Uniceuma, formador da ESMAM e da ENFAM no módulo de “Impactos econômicos e sociais das decisões judiciais”, membro da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE.

Anderson Sobral de Azevedo é juiz auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís (MA), mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa (2015), especialista em Ciências Criminais pela Universidade CEUMA (2009) e Economia Brasileira pela FUNDACE/USP, com extensão em Tutoria Online (EaD) – ESMAM/ENFAM e curso de Formação de Formadores – FOFO Níveis 1 e 2 – ENFAM.

(esmam@tjma.jus.br)
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