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Juízes discutem Direito Digital em curso promovido pela Esmam

23/11/2016

Uma turma de juízes vitalícios participou do curso de "Direito Digital: responsabilidade civil, investigação de ilícitos, conflitos entre direitos fundamentais e proteção da privacidade no ambiente virtual". A capacitação aconteceu na sede da Escola Superior da Magistratura nos dias 21 e 22 de novembro.

A formação teve como objetivo capacitar o magistrado a atuar em casos práticos litigiosos derivados do uso da internet, dominando os elementos e as questões essenciais do direito digital contencioso e a regulamentação jurídica existente para seu combate.

O juiz Ferdinando Serejo participou da capacitação e destacou ser importante a discussão sobre os aspectos práticos de conduta em vários tipos de processo com demandas originadas da internet. “Entre vários assuntos, discutimos as ferramentas para descobrir as autorias de perfis falsos, para que se possa identificar a pessoa responsável pela publicação ou postagem ofensiva. Cada vez mais esse tipo de demanda aumenta nas comarcas do interior”, ressaltou.

O instrutor responsável é o atual diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcel Leonardi. Após graduar-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Marcel trabalhou diretamente com direito empresarial, societário, relações de consumo e responsabilidade civil. Ao longo do tempo, dedicou-se exclusivamente a questões relacionadas a software, tecnologia da informação e Internet.

Marcel Leonardi concluiu o Mestrado e o Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e o Pós-Doutorado na Berkeley Law, University of California, sempre desenvolvendo temas jurídicos relacionados à Internet.

O defensor público, Vitor de Sousa Lima, também participou do curso e elogiou o conhecimento técnico do instrutor. “A didática foi fantástica. Todo universo virtual é singular pra quem trabalha no ramo do Direito, ele conseguiu tornar este universo menos estranho e mostrar instrumentos práticos e processuais que auxiliem em questões práticas do Direito digital”, avaliou.

A capacitação abordou os seguintes temas: “Rede mundial de computadores”; “Marco civil na internet”; “Conflitos entre direitos fundamentais”; “Mecanismos de resolução de controvérsias”, entre outros assuntos.

Andréa Colins
Assessoria de Comunicação do TJMA
ESMAM (3235 3231)

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