A Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam, criada pela Resolução nº 19, de 12 de novembro de 1986, e alterada pelas Resoluções nº 25, de 09 de dezembro de 1998, nº 72, de 03 de dezembro de 2008, nº 17, de 14 de abril de 2010 e nº 28, de 20 de julho de 2011, é a instituição de ensino e pesquisa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA que tem por finalidade principal a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário, a produção e a comunicação técnico-científica....Art. 49. Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo Diretor da Esmam. Art. 50. As alterações deste Regimento poderão ser propostas pelo Diretor Geral e pelos membros dos Conselhos, após anuência daquele.
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 16519
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/04/2020 11:15 (JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS)
Alterada pela Resolução-GP, nº 432021.