1. Usuário solicita informações - Direitos do titular (Art. 18, 19 e 20):
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento;
j) reclamação contra o controlador junto à ANPD;
k) oposição ao tratamento;
l) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
2. Ouvidoria faz a triagem. Requisição refere-se à LGPD?
Sim. Encaminhar ao Encarregado de dados para analisar a solicitação e prestar informações.
Não. Encaminhar à unidade competente para que preste as informações solicitadas. Encaminhar a resposta ao usuário solicitante.
3. Encarregado de dados analisa a solicitação, encaminha ao Grupo de Trabalho Técnico (GTT) solicitando emissão de parecer e apresenta a decisão.
Havendo decisão, encaminha (dá conhecimento) à Ouvidoria para esta comunicar o usuário solicitante.
Não acolhendo o parecer do GTT, o Encarregado encaminha a solicitação ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) para análise e decisão.
4. Havendo decisão, o CGPD encaminha ao Encarregado, dando conhecimento a este, que repassa (dá conhecimento) à Ouvidoria para que esta informe o usuário solicitante da decisão. Não havendo decisão, o CGPD dá conhecimento à Presidência, por tratar-se de questão de alta complexidade.
5. A Presidência decide e dá conhecimento ao Encarregado para que a Ouvidoria informe ao solicitante.