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O juiz Adriano César Oliveira, titular da Comarca de Monção, lançou Portaria na qual dispõe sobre a padronização de etiquetas no sistema Processo Judicial eletrônico, o PJe, para organização e gestão de processos da unidade judicial. No documento, o magistrado considera que a gestão processual eficiente e uniforme é essencial para garantir a celeridade e a eficácia na prestação dos serviços da Justiça junto à comunidade. Destacou, ainda, a necessidade de padronização das etiquetas utilizadas no sistema PJe para assegurar clareza, organização e racionalidade nos fluxos processuais da unidade.

A Portaria ressalta que a uniformidade no uso das etiquetas evita duplicidade, conflitos e desorganização no sistema, otimizando o trabalho de servidores e do magistrado. Outro fator levado em consideração é a necessidade de otimizar o fluxo de trabalho com a finalidade de promover a duração razoável do processo e reduzir o tempo líquido dos processos em tramitação no Fórum de Monção. Assim, resolveu: “As etiquetas no sistema PJe passam a ser regulamentadas pela presente Portaria, com o objetivo de assegurar a uniformidade, clareza e eficiência na gestão processual”.

O juiz estabelece que ficam instituídas as etiquetas padronizadas para o sistema PJe da Comarca de Monção, as quais deverão ser observadas por todos os servidores do gabinete do magistrado, da secretaria judicial e da central de mandados. “São de inteira responsabilidade do servidor ao qual foi atribuído o processo por meio do sistema de dígitos a etiquetas de designação de audiência, a etiqueta de revisão de atos, e a etiqueta para cumprimento de ata de audiência”, observou.

As etiquetas padronizadas poderão ser revistas periodicamente, mediante ato formal da gestão da unidade, com o objetivo de promover a simplificação das rotinas, otimização do fluxo processual e aumento da eficiência administrativa. “Qualquer servidor poderá sugerir adequações ou melhorias no sistema de etiquetas padronizadas, que serão avaliadas pela gestão da unidade, visando garantir melhor fluxo processual, a simplificação das rotinas e a eficiência administrativa”, pontuou o juiz na Portaria.

O SISTEMA PJE E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Um dos grandes aliados do Judiciário, o Processo Judicial eletrônico (PJe) serve para digitalizar e unificar a tramitação de processos na Justiça brasileira, substituindo o papel e agilizando a atuação de magistrados, servidores e advogados. Ele permite que as partes em um processo realizem atos processuais diretamente no sistema, de qualquer lugar, aumentando a celeridade, a transparência, a segurança e a economia de custos para o Poder Judiciário.

O sistema foi criado para eliminar a necessidade de processos físicos, permitindo que todas as ações ocorram em um ambiente digital. Ele permite que os processos sejam movimentados entre as partes e unidades judiciárias com maior rapidez, pois a tramitação pode ocorrer em poucos cliques, e garante a confiabilidade e a integridade dos atos processuais por meio do uso obrigatório de certificação digital, que comprova a autenticidade de quem realiza as ações. Por fim, o sistema permite que magistrados, servidores e advogados trabalhem no processo de qualquer lugar, e que, em alguns casos, o público em geral possa acompanhar o andamento dos processos, sempre respeitando o sigilo legal.

Assessoria de Comunicação
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