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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, participou do I Encontro “LGBTQIA+ Justiça”, realizado nos dias 25 e 26 de junho. A juíza Elaile Silva Carvalho, coordenadora do comitê, marcou presença no evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de discutir a promoção da igualdade e do respeito à diversidade para a comunidade LGBTQIA+.

O encontro teve como pauta a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e o fortalecimento do compromisso institucional com a promoção da igualdade e do respeito à diversidade. A iniciativa contou com o apoio do programa Justiça Plural, fruto de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

A juíza coordenadora do Comitê de Diversidade, Elaile Silva Carvalho, destacou a importância do evento  para a consolidação de políticas públicas inclusivas e transformadoras. “Este momento representa um avanço histórico na promoção e proteção dos direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. A ação fortalece a atuação do sistema de justiça em nível nacional na defesa da dignidade e dos direitos fundamentais a estes grupos”, enfatizou.

PRÁTICAS IMPLEMENTADAS E AVANÇOS NECESSÁRIOS

Durante os dois dias de programação, que aconteceu no auditório do CNJ, em Brasília, o evento reuniu magistrados(as), servidores(as), especialistas, ativistas e representantes da sociedade civil em torno de três eixos temáticos centrais: combate à violência, garantia de acesso à justiça e valorização da diversidade no âmbito do Judiciário, proporcionando espaços de diálogo sobre boas práticas já implementadas em tribunais, desafios enfrentados no acesso à justiça pela população LGBTQIA+ e estratégias para ampliar a inclusão e representatividade no sistema judiciário brasileiro.

Além de painéis, oficinas e exposições o I Encontro “LGBTQIA+ Justiça”, também pautou o aprimoramento e a implementação do Formulário Rogéria, resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. O documento tem como finalidade registrar situações de riscos, agressões e discriminações contra pessoas LGBTQIA+; coletar dados sobre o tipo e as circunstâncias da violência, além do perfil do(a) agressor(a); e apoiar na elaboração de políticas públicas baseadas em evidências. 

A participação do TJMA, por meio do Comitê de Diversidade, reafirma o papel do Poder Judiciário Maranhense na construção de uma Justiça mais plural, acessível e comprometida com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação.

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