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Nos dias 23 e 24 de outubro de 2025, o município de Chapadinha/MA sediará o Curso Prático-Científico em Regularização Fundiária Urbana (Reurb), iniciativa que integra a 10ª edição do Programa Encontros Regionais, promovido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A capacitação conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura (Esmam) e do Núcleo de Governança Fundiária (NGF).

O curso tem como objetivo fortalecer a governança fundiária e ampliar o conhecimento técnico e científico sobre os processos de regularização urbana no estado, com foco em profissionais como advogados/as, engenheiros/as, arquitetos/as e urbanistas, técnicos/as em agrimensura, assistentes sociais, servidores/as públicos/as, corretores/as de imóveis, gestores/as municipais, procuradores/as, estudantes universitários, escreventes e tabeliães.

As atividades acontecerão na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), localizada na Av. Ataliba Vieira de Almeida, 1452, em Chapadinha, das 8h às 16h no dia 23/10 e das 8h às 15h no dia 24/10. O curso é gratuito e conta com certificação emitida pela Esmam.

As inscrições estarão abertas de 9 a 22 de outubro de 2025 e poderão ser realizadas por meio do endereço eletrônico: https://sistemas.tjma.jus.br/tutor-convidados/#/inicio/

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O conteúdo do curso abordará temas essenciais sobre a Regularização Fundiária Urbana, incluindo:

• Introdução aos conceitos básicos da Reurb;
• Fases da regularização: preparatória, processo, projeto, registro e entrega de títulos;
• Legitimados x apresentação de projetos;
• Competência para expedição do Certificado de Regularização Fundiária (CRF);
• Importância dos municípios na execução da Reurb;
• Modalidades Reurb-S e Reurb-E;
• Procedimento sumário (rito inominado);
• Instrumentos jurídicos e administrativos;
• Levantamento topográfico com uso de estações totais, drones e GPS de precisão;
• Atividades práticas sobre montagem de processos e elaboração de projetos técnicos.

FORMADORES

A formação será conduzida por Daniel Pereira de Souza, secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA e membro do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), e por Seliton Queiroz da Silva, técnico agrimensor responsável pela demonstração prática de levantamento topográfico e uso de equipamentos profissionais.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 97400-7680 ou pelo e-mail ngf@tjma.jus.br.

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