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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou, nesta segunda-feira (25), o Edital (EDT-GJAMARF 32024) com o resultado da segunda etapa (banca presencial) do procedimento de heteroidentificação, referente ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM), com a lista da relação nominal dos(as) candidatos(as) cuja condição foi validada pela Comissão de Heteroidentificação, nos termos do art. 7º, § 5º, da Portaria GP 142/2024.

Os candidatos aprovados na etapa de heteroidentificação receberão o comprovante de validação previsto no item 4.5.1 do Edital nº 1/2024 - ENAM (comprovante conforme modelo do Anexo III do Edital nº 1/2024 - ENAM), devidamente assinado pelos membros da Comissão de Heteroidentificação, mediante email que será enviado pelo Comitê de Diversidade do TJMA no período de 02 a 04 de abril de 2024 para o endereço eletrônico indicado pelo(a) candidato(a) no requerimento de inscrição para a Comissão de Heteroidentificação.

ORIENTAÇÕES PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

O(a) candidato(a) não aprovado(a) poderá interpor recurso da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmou a autodeclaração, dirigido à Comissão Recursal do Procedimento de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Maranhão, no período de 26/03/2024 até às 18:00 horas do dia 05/04/2024, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de atendimento, na plataforma ATTENDE, da Ouvidoria do TJMA, disponível no link:  sistemas.tjma.jus.br/attende/xhtml/frmFormularioEletronico.jsf?intTipoSolicitacao=10 , observando as seguintes orientações:

1 - Marcar a opção “NÃO” quanto ao sigilo do requerimento;
2 - No campo IDENTIFICAÇÃO, o(a) candidato(a) deve preencher os dados do CPF, nome social (mesmo nome de registro), gênero, e-mail e telefone; 
3 - No campo MANIFESTAÇÃO:
3.1 - no ícone “Competência”, deve marcar a opção “Desta Ouvidoria”;
3.2 - no ícone “Comarca”, selecionar a opção “SÃO LUÍS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA”;
3.3 - no ícone “Setor/Vara requerido(a)”, escolher a opção “COMITÊ DE DIVERSIDADE”;
3.4 - No ícone “Processo”, NÃO preencher dados;
3.5 - No ícone “Relato”, o(a) candidato(a) deve digitar na caixa de texto que se trata de RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO que não confirmou a autodeclaração;
4 - No espaço “DOCUMENTOS”, deve clicar no botão verde “ADICIONAR ARQUIVO”, e anexar a petição recursal em formato “PDF”, devidamente assinada pelo(a) recorrente;
5 - Após anexar a petição recursal esta será carregada no “upload” e relacionada na aba “#DOCUMENTOS”, devendo o(a) candidato(a) conferir o carregamento do documento;
6 - Em seguida, o(a) candidato(a) deve clicar no botão “SALVAR”, ocasião na qual seu requerimento será protocolado na plataforma ATTENDE do TJMA, e o(a) interessado(a) receberá uma mensagem de confirmação no e-mail por ele(ela) informado;
7 - Por fim, será carregada página com o número de protocolo e a data de envio, podendo o(a) candidato(a) salvar ou imprimir o comprovante, clicando no botão “GERAR PDF”.

A decisão do recurso será proferida pela Comissão Recursal do Tribunal de Justiça do Maranhão até o dia 22/04/2024. O resultado com a lista com relação nominal dos(as) candidatos(as) cuja condição foi validada após o julgamento da Comissão Recursal de Heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça eletrônico até o dia 23/04/2024, e o Comitê de Diversidade enviará o comprovante de validação para o email do interessado(a) até o dia 26/04/2024.

EDT-GJAMARF 32024

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