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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, participou da reunião do IX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado de 24 a 26 de janeiro, em Foz do Iguaçu, ocasião em que foi empossada a nova Comissão Administrativa da instituição.

Ao final do evento, o Consepre divulgou a “Carta de Foz do Iguaçu”, que apresentou seis conclusões, dentre elas, a necessidade de autonomia administrativa dos tribunais e o apoio ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário, lançado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro passado.

Membro da Comissão Administrativa da gestão 2023 do Consepre, na condição até então de vice-presidente de Relacionamento Institucional, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, participou da mesa de honra da posse, com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin; do conselheiro do CNJ, Marcello Terto; do presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; da desembargadora aposentada do TJPR, Rosana Amara Girardi Fachin.

Outros membros da Comissão de 2023 também participaram da mesa, como o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (TJRO), que foi vice-presidente do Consepre, e a presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira (TJRS), que foi vice-presidente de Cultura.

PRESIDENTE REELEITO

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, foi reeleito no encontro anterior, realizado em Manaus, e novamente empossado no cargo; a presidente do TJAC, desembargadora Regina Célia Ferrari, foi empossada nova vice-presidente do Consepre; o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, é o novo vice-presidente de Relacionamento Institucional; a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, assumiu a vice-presidência de Cultura; e o presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, é agora o vice-presidente de Inovação e Tecnologia.

Desafios, soluções inovadoras e práticas em implementação foram temas de reuniões, que trataram também da necessidade de melhorar a gestão processual e capacitar magistrados(as) e servidores(as) com ferramentas necessárias para lidar com o volume crescente de casos, segundo o presidente Carlos França. Painéis sobre execução fiscal e sobre a reforma tributária e os possíveis efeitos na gestão dos Tribunais de Justiça, além do workshop “NatJusGPT” - que envolve o uso de inteligência artificial – foram algumas das atividades desenvolvidas no encontro.

CARTA DE FOZ DO IGUAÇU

A Carta de Foz do Iguaçu, divulgada no final do evento, apresentou seis conclusões, aprovadas por unanimidade pelos presidentes dos tribunais estaduais, que assinaram conjuntamente o documento. 

A primeira conclusão reforça a importância da autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, garantida pela Constituição Federal de 1988.

O apoio ao Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Judiciário, lançado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, é o destaque da segunda conclusão do documento. O entendimento é de que o pacto é uma forma de tornar a Justiça mais acessível e compreensível a todos os cidadãos.

Veja a íntegra da Carta de Foz do Iguaçu.

CONSEPRE

O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi criado no dia 5 de novembro de 2021, da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O objetivo é consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
Com informações e foto do Consepre