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Judiciário lança campanha pela cultura de paz nas escolas 

Projeto do CNJ foi lançado durante Encontro Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa

21/04/2023
Ascom TJMA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, lançou, na noite desta quinta-feira (20) a campanha 2023: O Ano da Justiça Restaurativa na Educação. O ato simbólico de lançamento ocorreu durante o encerramento do I Encontro Norte Nordeste de Justiça Restaurativa, que reuniu magistrados(as) e servidores(as) de 16 tribunais estaduais e dos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, na capital maranhense. 

No Maranhão, o evento foi realizado na Associação dos Magistrados (AMMA). Em nível nacional, a campanha foi lançada pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, em março deste ano. A iniciativa tem a intenção de difundir os conceitos e a prática das abordagens da justiça restaurativa para o ambiente escolar, conforme preconizado pela Resolução CNJ n. 458/2022.

Estiveram presentes o desembargador Leoberto Brancher, membro do Comitê da Justiça Restaurativa do CNJ; a secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela; desembargadora Sônia Amaral, presidente da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMA; vice-governador do Maranhão e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão; o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, Egberto de Almeida Penido; a secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado; além de professoras e alunas da rede pública de ensino. 

Pioneiro na aplicação da justiça restaurativa no Brasil e coordenador dessa política no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Leoberto Brancher destacou que, com a campanha, o Judiciário nacional coloca sua expertise no campo da pacificação social à disposição de todas as instituições que realizam a educação no país. Ele explicou que  o projeto é produto da maturação das concepções, princípios e práticas restaurativas no campo da solução de conflitos na esfera judiciária, que vem se desenvolvendo desde 2005, com resultados exitosos. “A campanha é uma convocação do Conselho Nacional de Justiça para que todo o país priorize a educação escolar como política pública indispensável ao desenvolvimento nacional. É um convite para que os juízes se ressignifiquem pessoal e profissionalmente e busquem práticas restaurativas para construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos nas comunidades onde atuam”, frisou o magistrado. 

Desembargador Leoberto Brancher 

A secretária executiva do Ministério da Educação, avaliou que a inserção das práticas restaurativas no ambiente escolar contribuirá para o fortalecimento de valores como respeito, escuta qualificada e capacidade de lidar com as diferenças de forma respeitosa e disse que, apesar da coincidência da data, a campanha não vem sendo lançada em face das ameaças de atos de violência propagados no país.

“Os círculos de construção de paz, as jornadas de responsabilização são práticas que mobilizam o melhor da nossa humanidade, portanto é importantíssimo que estejam à disposição das crianças, jovens, famílias, profissionais da escola e toda comunidade escolar. O Ministério está envolvido com essa iniciativa. Nossa tarefa agora é executar o plano de ação e organizar os procedimentos e metodologias para que essa proposta chegue efetivamente nas escolas brasileiras”, afirmou.

Felipe Camarão declarou que as escolas maranhenses estarão de portas abertas para desenvolvimento da cultura de paz em todas as suas ações. E que a campanha vem somar-se a outras iniciativas governamentais que visam a pacificação no ambiente escolar, como o decreto instituído pelo governador Carlos Brandão, nesta quinta-feira (20), envolvendo  Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e outras instituições, no combate e prevenção aos atos de violência no contexto escolar. 

“É um dia feliz para o Maranhão também porque estamos sediando um evento do CNJ, declarando que 2023 é o ano da Justiça Restaurativa nas escolas. O Governo abraça essa iniciativa e parabenizamos o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, e a desembargadora Sônia Amaral, pela condução desse grande evento. 

Para a coordenadora da Infância e Juventude do TJMA, desembargadora Sônia Amaral, a quarta-feira, 20, transformou-se em um “dia de realizações” e não de ameaças ou ataques às escolas, como vinha sendo disseminado no Estado. Ela falou sobre a implantação, também nesta quinta-feira (20/4), do primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa em um centro universitário particular no Maranhão

Desembargadora Sônia Amaral

“Com todas essas boas notícias, combatemos as preocupações, vozes e ideias perigosas que circulam sobre a violência nas escolas.  Mais importante que combater a violência é rever a educação, perceber que há sistemas disfuncionais que passam pela escola, família e sociedade, e precisam de intervenções como essa, na qual abraçamos a Justiça Restaurativa como um caminho a ser seguido para mudar esse cenário”, acrescentou. 

O juiz Egberto de Almeida Penido, juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, encerrou o evento, ressaltando que a parceria Justiça e Educação representa significativo avanço na abordagem da questão da violência nas escolas, da escola e contra a escola.

“As escolas são espaços onde a implementação da Justiça Restaurativa se mostra não apenas de fundamental necessidade e urgência, mas, estrategicamente, como espaços de máxima eficácia na construção de uma efetiva Cultura de Paz”, pontuou.

Ao final do evento, houve apresentação de manifestações culturais maranhenses, por grupos de bumba-meu-boi e de músicas regionais. 

 

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br 

(98) 3198-4370

 

SOBRE A CAMPANHA 

 

O ano da Justiça Restaurativa na Educação objetiva apresentar à comunidade formas de transformação de conflitos diversas da punição, pautadas pelo diálogo, pela construção de responsabilidades individuais e coletivas, pelo atendimento de necessidades, pela reparação dos danos, pela harmonização das relações, com base nos direitos humanos fundamentais.



 

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