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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que estão abertas até o dia 4 de maio as inscrições para a segunda edição do Prêmio Juíza Viviane do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os trabalhos serão analisados por sua qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. As iniciativas vencedoras receberão certificados e placas e terão os trabalhos inseridos no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A cerimônia de entrega do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” ocorrerá no mês de agosto, na primeira Sessão Ordinária do CNJ do segundo semestre.

Podem concorrer experiências já contempladas ou que estão concorrendo em outras premiações. A prática precisa ter sido realizada nos últimos dois anos.

PRÊMIO JUÍZA VIVIANE DE AMARAL

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, promove uma maior conscientização quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa leva o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido no Natal de 2020, em frente às filhas. O réu foi denunciado por homicídio quintuplamente qualificado e o caso será julgado pelo Tribunal do Júri.

INSCREVA-SE AQUI. 

Agência TJMA de Notícias
Com informações do CNJ
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