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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio da Coordenadoria de Planejamento e Inovação, alerta e orienta às unidades judiciais para o cumprimento da Meta 4-B do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A meta nacional determina o julgamento de 100% das ações de improbidade administrativa distribuídas até o dia 26 de outubro de 2021, no âmbito da Justiça de 1º grau. A medida integra os esforços de fortalecimento da integridade da gestão pública e da efetividade da atuação do Judiciário no combate à corrupção.

A CGJ-MA orienta magistrados(as) e servidores(as) a utilizarem o Painel de Indicadores, disponível no site da Corregedoria, ferramenta que permite o acompanhamento da execução da meta. Na aba “Processos Monitorados”, é possível acessar a lista completa das ações pendentes. Já na aba “Meta 4”, dentro da seção “Visão Geral”, é possível visualizar o percentual de cumprimento atualizado.

Apesar dos avanços registrados, com crescimento de quase 21% no julgamento das ações de improbidade nos últimos meses, o índice atual está em 87,19%, restando 677 processos a serem julgados para o atingimento da meta dentro do prazo estabelecido, que se encerra em 26 de outubro de 2025.

A Corregedoria permanece dando suporte contínuo juntamente com o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ). Para mais informações e demais diretrizes, acesse o Manual de Orientações para as Unidades Judiciais de 1º Grau, disponível no site da CGJ-MA e também em anexo, logo abaixo.  

Em caso de dúvidas, inconsistências nos dados ou nas movimentações processuais, as unidades judiciais devem entrar em contato com a Assessoria de Informática da CGJ-MA através do email assinf_cgj@tjma.jus.br.
 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br