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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoverá, entre os dias 29 de outubro e 7 de novembro, o curso “Procedimentos em Ações de Inventário e Direito Sucessório”, para juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Maranhão. A formação integra a política de educação continuada da escola e atende às diretrizes da Enfam para credenciamento de cursos oficiais.

Com carga horária de 20 horas-aula – sendo 4 horas em ambiente virtual e 16 horas presenciais em São Luís –, a atividade pretende fortalecer a atuação da magistratura em um dos temas mais recorrentes no cotidiano judicial: o inventário e a sucessão hereditária.

As inscrições estarão abertas de 6 a 12 de outubro, com 30 vagas disponíveis. O curso é válido para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

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CRONOGRAMA DAS AULAS

• EaD (29 de outubro a 5 de novembro) – ambientação, leitura de materiais complementares e fórum de discussão formativa na plataforma EaD/ESMAM.
• Presencial (6 e 7 de novembro) – aulas expositivas dialogadas e metodologias ativas, sempre pela manhã (8h30 às 12h30) e à tarde (14h às 18h), na sede da escola, em São Luís.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Introdução ao direito sucessório, fenômeno sucessório e princípio da saisine
• Aceitação e renúncia da herança
• Cessão de direitos hereditários e seus impactos tributários
• Sucessão legítima e questões práticas envolvendo cônjuges e companheiros
• Inventário judicial, com enfoque nos procedimentos e etapas processuais

A proposta didático-pedagógica privilegia a integração entre teoria e prática, com estudos de casos reais, fóruns de discussão e metodologias participativas. Para a certificação, será exigida nota mínima 7,5, frequência de 100% no módulo presencial e 75% na etapa EaD.

FORMADOR

O curso será ministrado pelo advogado Jaylton Jackson de Freitas Lopes Júnior, ex-juiz do TJDFT, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa e especialista em direito processual civil, família e sucessões. Ele contará com a colaboração da juíza Mirella Cezar Freitas, como docente auxiliar.

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