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Os municípios de Barreirinhas e Humberto de Campos receberam equipes do Judiciário maranhense, na última semana, durante ações do projeto Conciliação Itinerante. A iniciativa busca resolver questões jurídicas como reconhecimento de paternidade, união estável, divórcio e regulamentação de guarda. 

Os atendimentos resultaram em um índice de 60% de acordos nas audiências de demandas pré-processuais (casos que não tramitavam na justiça) e processuais , totalizando R$ 460.148,49 em valores negociados.

Em Barreirinhas, Rilton Maciel aproveitou para garantir dois acordos de forma gratuita e sem precisar se deslocar por longas distâncias. Ele é paulista, reside no município e sua ex-esposa é portuguesa e vive em São Paulo. Até o momento, as questões geográficas não facilitavam a formalização do divórcio.

Emocionado, Rilton elogiou o projeto que permitiu assegurar o direito do divórcio e, em seguida, o firmar o direito também à união estável com a atual companheira, Alexsandra Moreira. “Com essa itinerância do TJMA, tive a oportunidade de me divorciar da minha ex-esposa e, no mesmo dia, realizar a união estável com minha amada”, disse.

No momento da entrega das duas sentenças, o juiz coordenador do Núcleo Permanente de de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), Rodrigo Nina, explicou que a união estável se equipara ao casamento, reconhece e assegura direitos e deveres das entidades familiares, inclusive a sucessão e partilha de bens.

“Quero parabenizá-los por terem procurado o ônibus da conciliação para sacramentar, regulamentar pelo documento a união estável que vocês vivem. Para a legislação brasileira, a união estável é equiparada ao casamento, portanto ela assegura os mesmos direitos e o estado brasileiro facilita a conversão posterior em casamento. Então vocês poderão participar de um casamento comunitário do Poder Judiciário, por exemplo, ou fazer a conversão em cartório”, afirmou.

Também muito emocionada, com a possibilidade de realizar um grande sonho de vida, Alexsandra compartilhou que não conhecia o projeto e sua atuação célere e comprometida com a comunidade.“Hoje, para a minha felicidade, o TJ realizou um grande sonho da minha vida, que é o reconhecimento do meu relacionamento, por meio de uma união estável”, declarou.

Somente no município de Barreirinhas, 100% das audiências pré-processuais agendadas (70), resultaram em acordo, totalizando R$ 278.461,35 em valores negociados.

MAIS ACORDOS

Em Humberto de Campos, os pais de uma criança de três anos asseguraram o futuro do pequeno, por meio da formalização de acordo de regulamentação de guarda e pensão alimentícia. 

O pai aproveitou também para fazer o reconhecimento espontâneo de paternidade da criança, que agora passa a ter os dados da família paterna na certidão.

A audiência contou com a participação de promotor de Justiça, por videoconferência, garantindo o interesse de menores de idade envolvidos e a legalidade do acordo. 

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina, a fim de fortalecer a cultura da conciliação e da pacificação de conflitos junto à comunidade.

As pessoas que residem nestas cidades benecididades pelo projeto também poderão solucionar suas demandas utilizando o atendimento dos facilitadores que atuam nos Pontos de Inclusão Digital – PID´s, treinados para cadastrar as demandas e garantir a participação dos interessados por meio das videoconferências nas audiências de conciliação. Clique aqui e veja o endereço dos PID´s.

Durante a ação, os facilitadores e as facilitadoras da Região dos Lençóis conheceram o ônibus, receberam orientações sobre o funcionamento das audiências na itinerância e foram capacitados pelo programa Encontros Regionais, da presidência do TJMA, sobre o uso do Sistema de Conciliação on-line (COL), com esclarecimentos acerca do cadastramento de pedidos de audiência no sistema on-line do TJMA, a documentação necessária, bem como orientações acerca da mediação entre o solicitante e os conciliadores.

A visita contou com a presença do juiz auxiliar da presidência, coordenador do Toada Lab, José Jorge Figueiredo dos Anjos e do juiz titular da 2ª Vara da comarca de Barreirinhas, Ivis Monteiro Costa.

Para o juiz Ivis Monteiro, a iniciativa contribui para a garantia da cidadania e dignidade para quem mais precisa. “São realizadas diversas conciliações no sentido de dar celeridade a esses acordos, além de garantir mais proximidade com a população, dando amplo acesso à Justiça”, disse.

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AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIAS

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

Agência TJMA de Notícias

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