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O Tribunal de Justiça do Maranhão inaugurou, nessa terça-feira (23/9), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), na sede da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, na Rua Urbano Santos, nº 419, Centro. A parceria entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador Nilo Ribeiro Filho, e a ACII tem foco de atuação na resolução de conflitos de empresas associadas e também da população em geral.

A solenidade de inauguração foi realizada no auditório da Associação, resultando na segunda unidade no município e 29ª no estado. O evento contou com a presença do coordenador do Nupemec, juiz Rodrigo Nina; do presidente da Associação, Carlos Lucena; do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, entre outras autoridades.

A população terá mais uma porta de acesso ao Poder Judiciário, onde procurará, aqui, o Centro de Conciliação para dar início às suas demandas. Hoje, o primeiro ato do processo será o acesso à conciliação: as pessoas sendo chamadas ao diálogo, a sentar à mesa e negociar. Tendo êxito, já é distribuído o processo, e a sentença homologatória sai na mesma hora", explicou o juiz Rodrigo Nina.

O magistrado disse que a unidade atenderá ainda aos processos que já tramitam no Fórum da comarca, situação em que os juízes e as juízas poderão remeter os casos para o Cejusc, onde também será iniciada uma sessão de conciliação. Se houver êxito, o processo chega ao fim de forma mais célere.

Rodrigo Nina reforçou que o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e o presidente do Nupemec, desembargador Nilo Ribeiro Filho, são entusiastas da conciliação e incentivadores da expansão da prática no Maranhão.

INAUGURAÇÃO

Depois de um ato devocional na abertura, a coordenadora do novo Cejusc, Mirella Alves, apresentou a situação geral de processos no país, com dados dos Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, segundo o qual, havia 83,8 milhões de processos em tramitação, à época, dos quais 32,1% passíveis de conciliação/mediação.

Disse que os impactos esperados com a conciliação na Associação incluem: redução do contencioso empresarial; fortalecimento da confiança entre empresas, clientes e fornecedores; e contribuição para um ambiente de negócios mais saudável e competitivo.

"O Cejusc empresarial é um convite à mudança da realidade: do litígio para o diálogo, do conflito para a cooperação", pontuou Mirella Alves.

Também elogiaram a iniciativa, o diretor e a diretora para Assuntos Jurídicos da Associação, Anfrízio Menezes e Celma Baiano, respectivamente; e o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem e coordenador do curso de Direito e do Núcleo de Ciências Jurídicas da Unisulma, Lucas Lucena.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz qualificou o Cejusc como um projeto inovador e necessário.

Isso é bom para todo mundo: bom para a empresa, bom para a sociedade e também para o Judiciário, que deixa de ter mais um processo ali para julgar", avaliou Carlos Lucena. 

O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, disse ser adepto da conciliação para evitar uma série de transtornos.

O que a gente está pregando aqui é a solução para evitar todo esse dispêndio financeiro, emocional e tudo", ressaltou o prefeito.

DESCERRAMENTO E VISITA

Em seguida, o juiz Rodrigo Nina; o presidente da Associação, Carlos Lucena; o prefeito Rildo Amaral e as demais autoridades descerraram a placa de inauguração do Cejusc da ACII e visitaram as instalações da unidade.

Uma sala com recepção foi reservada no andar térreo da Associação para sediar o novo Cejusc. A unidade atenderá gratuitamente ao público associado à instituição comercial e industrial, mas também estará aberto à população em demandas pré-processuais, como divórcio consensual, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, regulamentação de guarda, reconhecimento de paternidade e renegociação de dívidas. As questões processuais serão nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família e nos Juizados Especiais.

CONCILIAÇÃO ITINERANTE

Nesta terça-feira, o Nupemec também realizou o projeto Conciliação Itinerante no município. O ônibus da ação, que promove cidadania, por meio da solução de conflitos, atendeu a população no estacionamento da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz.

Durante o primeiro dia de atendimentos na cidade, o projeto Conciliação Itinerante realizou 250 audiências, com 51,2% de acordos celebrados e mais de R$ 492 mil em valores movimentados. Também foram registrados 68 encaminhamentos, duas orientações jurídicas e seis coletas de material genético para exames de DNA, para averiguação de paternidade.

Veja álbum de imagens do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro.

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