Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Judiciário oferece recursos no valor de R$ 5 mil, destinados ao financiamento de projetos sociais de entidades sociais, sem fins lucrativos, que desenvolvem ações nas cidades de Cedral e Porto Rico do Maranhão.

Os recursos serão repassados dos valores obtidos com o pagamento de  prestações de penas pecuniárias (em dinheiro), das composições civis, das transações penais e da suspensão condicional do processo, nos anos de 2025 e 2026.

Todas as organizações públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, podem participar do processo de seleção de projetos sociais para a obtenção de recursos financeiros, desde que desenvolvam ações sociais nas áreas de assistência social, educação, fomento ao trabalho e renda, saúde, esporte, lazer, cultura ou meio ambiente, destinadas à população de baixa renda.

INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO

As inscrições para a seleção dos projetos sociais deverão ser realizadas das 0h01min desta sexta-feira, 1º de agosto às 23h59 do dia 30 de agosto de 2025, com o envio do projeto e demais documentos exigidos no Edital de Seleção de Projetos Sociais n° 01/2025, para o correio eletrônico: vara1_ced@tjma.jus.br. 

A inscrição será confirmada somente com a entrega de toda a documentação. A Secretaria Judicial do Fórum de Cedral (Praça Jacinto Gonçalves, s/n, Centro) estará à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas em relação ao Edital, no horário das 8h às 18h00, de segunda a sexta-feira.

O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado através dos meios idôneos de Comunicação, tais como: Site do Tribunal de Justiça (www.tjma.jus.br), Diário Oficial e estará disponibilizado no mural do Fórum de Justiça da Comarca de Cedral/MA até o dia 22/09/2025. 

EXECUÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS

Os projetos selecionados deverão ter execução iniciada imediatamente, após o recebimento dos recursos, sob pena de exclusão da seleção. A escolha das entidades selecionadas terá validade até 30 de agosto de 2026, desde que cumpridas as condições impostas.

Durante a execução do projeto será realizada visita técnica para avaliação. Para tanto, devem a garantir que existam verbas e estrutura para funcionamento do projeto como um todo, nos casos em que a verba do financiamento vinculado ao Judiciário não seja suficiente para total execução, no prazo de 60 dias

As entidades que tiverem o seu projeto selecionado deverão, ainda, observar as regras da Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento n° 10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, disponíveis no Fórum e no Portal do Poder Judiciário do Maranhão, na internet.