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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugurou, nesta terça-feira (22/7), o 126º Ponto de Inclusão Digital (PID) do programa “Justiça de Todos”, no povoado Vila Varig, localizado a 217 km de distância da sede urbana do município de Bom Jardim. O novo ponto digital, fruto de parceria com a prefeitura municipal, representa um avanço histórico para mais de 12 mil moradores/as do povoado e comunidades vizinhas, que enfrentavam grandes desafios para acessar os serviços do sistema de Justiça.

A solenidade contou com a participação dos moradores e reuniu autoridades locais e representantes do Judiciário. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, acompanhou o evento por videoconferência, direto da sede do Tribunal em São Luís.

Froz Sobrinho reforçou o propósito central da iniciativa, que visa garantir às comunidades mais afastadas dos centros urbanos, acesso ágil e digno ao sistema de Justiça. Ele destacou que o PID permite atendimento do balcão virtual, participação em audiências de conciliação e de instrução processual, além de solicitação de medidas protetivas e acesso aos serviços de diversas instituições públicas, sem a necessidade de deslocamentos longos e custosos.

Videoconferência interligou a sede do TJMA em São Luís, o PID da Vila Varig e o fórum de Bom Jardim 

O programa é fruto da parceria com o município que cede a estrutura física e uma servidora facilitadora. O TJMA disponibiliza todos os recursos tecnológicos, inclusive sistema de videoconferência e capacitação para a facilitadora atender bem a comunidade”, frisou Froz Sobrinho.

Para a juíza Tereza Nina, o PID representa um verdadeiro “balcão do Fórum de Bom Jardim” instalado no centro da vida comunitária. Segundo a magistrada, os mais de 12 mil habitantes da região — incluindo cerca de 30 povoados vizinhos e grandes assentamentos rurais — passam a contar com atendimento direto a juízes, promotores, defensores públicos e demais autoridades. A juíza agradeceu à facilitadora Jussara Santos e à Prefeitura Municipal pela parceria institucional, essencial para a concretização do projeto. Tereza Nina também convocou as lideranças locais, como a Câmara de Vereadores e a Associação de Moradores, a divulgarem amplamente o funcionamento da sala. “Mais importante do que estar aqui hoje inaugurando essa sala, é fazer com que ela funcione e chegue a quem mais precisa. Conto com todos/as vocês para divulgar que esse espaço agora é um pedacinho do Fórum de Bom Jardim instalado na Vila Varig”, frisou.

Imagem aérea do Povoado Vila Varig, zona rural do município de Bom Jardim

O titular da comarca de Bom Jardim, juiz Philipe Silveira, lembrou das dificuldades enfrentadas por moradores da Vila Varig e região, onde o trajeto até o fórum pode durar mais de três horas por estradas de difícil acesso. Ele destacou que o Ponto de Inclusão Digital promove justiça célere e próxima, inclusive para casos urgentes como os pedidos de Medida Protetiva de Urgência em casos de violência doméstica, com decisões que podem ser emitidas em menos de 24 horas. O juiz reafirmou seu compromisso com a comunidade e incentivou o uso efetivo do serviço pela população local.

Essa sala representa uma grande conquista para todos. Agora, quem precisar da Justiça pode vir diretamente para cá, sem precisar se deslocar até a sede em Bom Jardim. Estou aqui para servi-los da melhor forma possível, e esse espaço foi criado justamente para isso”, declarou.

Solenidade contou com a participação popular e reuniu autoridades locais e representantes do Judiciário

Representando o poder executivo, o vice-prefeito Pastor Izaías destacou a atuação sensível da gestão municipal e da prefeita Cristiane Varão, que tem priorizado investimentos na região. O gestor ressaltou a presença conjunta dos poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — simbolizando o esforço coletivo para melhor atender a população. O vice-prefeito também ressaltou a importância espiritual do momento e a motivação das autoridades em promover justiça e dignidade.

Já o morador Jessé Torres celebrou a chegada do PID como solução para antigas dificuldades de acesso à justiça. Ele explicou que o trajeto até a sede do município custa em média R$ 250, tornando inviável o atendimento jurídico, mesmo para casos simples. Segundo Jessé, o novo espaço garante acolhimento e eficiência ao povoado e representa mais uma vitória para a comunidade.

O presidente da Associação de Moradores Bem Para Todos, Fábio Júnior (imagem acima), qualificou a inauguração como um momento histórico. Ele destacou que além da Vila Varig, o PID atenderá moradores/as de povoados como a Vila Novo Jardim (Miril), Vila Cristalândia, Água Branca, Cabeceira do Brejão, Rio da Onça II, Vila Pimenta, Brejo da Luma, Vila União, entre outros, e de sete assentamentos rurais localizados na zona rural de Bom Jardim. “Todos/as serão informados/as sobre os serviços disponíveis. Agora temos onde buscar socorro”, finalizou.

O programa “Justiça de Todos” está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário (Resolução nº 325/2020 do CNJ) e à Agenda 2030 da ONU, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como a redução das desigualdades (ODS 10), promoção da paz e justiça (ODS 16) e fortalecimento de parcerias institucionais (ODS 17).

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