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As comarcas de Montes Altos e de Arame instituíram, por meio de portarias e em cumprimento às diretrizes de eficiência e uniformização no atendimento ao público externo, a padronização dos serviços prestados presencialmente e por meios eletrônicos. De acordo com a juíza Bruna Athayde Barros, titular de Montes Altos, e o juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, da Comarca de Arame, a medida tem por objetivo padronizar as abordagens, fluxos procedimentais e canais de comunicação com as unidades, promovendo maior clareza, celeridade e impessoalidade no atendimento, conforme previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.

As portarias estabelecem os meios oficiais de atendimento ao público, entre os quais se destacam o e-mail institucional, telefones fixos, whatsapp institucional e o Balcão Virtual, ferramenta prevista na Resolução nº 327/2021, do Conselho Nacional de Justiça. A partir da normatização, todas as solicitações — como pedidos de preferência, expedição de alvarás ou atendimento com o(a) magistrado(a) — devem, obrigatoriamente, ser registradas por meio de formulário eletrônico padronizado. “O uso do formulário possibilita melhor organização e controle interno das demandas, garantindo que solicitações urgentes tenham tramitação prioritária, ao passo que as demais observem a ordem cronológica legalmente prevista”, observou Bruna no documento, frisando que a iniciativa se insere em um contexto mais amplo de modernização da gestão judiciária e uso estratégico de tecnologias.

Ambas as portarias fazem referência ao convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a empresa Google, que viabiliza o uso institucional da suíte Google Workspace por magistrados e servidores do TJMA. Dentre os recursos utilizados destacam-se o Google Forms (para registro padronizado de atendimentos), o Google Calendar (para organização de agendas) e o Google Sheets (para controle de fluxos internos), instrumentos que têm contribuído para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e administrativos.

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO

A padronização do atendimento nas duas comarcas está alinhada às orientações da Resolução nº 370/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Pública de Governança das Contratações no âmbito do Poder Judiciário, e enfatiza a utilização racional de recursos tecnológicos com foco na eficiência, transparência e acessibilidade. “Ao disciplinarem o atendimento ao público, as comarcas reafirmam o compromisso do Judiciário maranhense com a qualidade da prestação jurisdicional e com a humanização do serviço público, assegurando que os cidadãos tenham acesso claro, igualitário e eficaz aos serviços judiciais”, destacaram os juízes.

Por fim, como parte das ações implementadas nas Comarcas de Montes Altos e de Arame, o uso do formulário eletrônico padronizado tornou-se etapa obrigatória para o encaminhamento de solicitações ao Poder Judiciário local. A medida tem como principal finalidade sistematizar o fluxo interno de informações e assegurar maior previsibilidade, organização e eficiência no atendimento ao público externo. As portarias esclarecem que o preenchimento do formulário é exigido para todos os tipos de demanda, independentemente do meio de comunicação utilizado pelo(a) solicitante (e-mail, WhatsApp, telefone institucional ou Balcão Virtual). Trata-se de uma condição indispensável para que a equipe da unidade possa tratar adequadamente o pedido e encaminhá-lo ao setor competente ou ao(a) magistrado(a), quando for o caso.

Além disso, o registro eletrônico fortalece a gestão das unidades ao documentar a origem, natureza e prioridade de cada solicitação, o que contribui para a correta distribuição de tarefas e para o cumprimento de prazos processuais. O formulário eletrônico é construído de forma clara e objetiva, e conta com campos específicos que permitem identificar com precisão a necessidade do solicitante. Entre as perguntas frequentes estão o nome completo do requerente, o número do processo, o tipo de atendimento solicitado, dentre outros.

Com base nas respostas prestadas, a equipe da Vara pode classificar a urgência do pedido, realizar triagem eficiente e prestar o atendimento conforme os critérios legais e administrativos estabelecidos. “A introdução desse modelo padronizado também permite rastreabilidade das comunicações, auxilia na prevenção de retrabalho e reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão com a governança pública, a transparência institucional e a prestação de serviços mais eficazes ao cidadão”, pontuou a magistrada.

Assessoria de Comunicação
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