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Um total de 12.414 processos já foram baixados durante a primeira semana de realização do “Desafio Baixa Extraordinária” lançado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e realizado no período de 1º a 31 de julho de 2025, para incentivar a baixa processual nas varas, juizados especiais e turmas recursais e impactar a redução do acervo processual.

Logo no primeiro dia do desafio, em 1º de julho, foram baixados 2.878 processos, dentre os mais antigos em tramitação. Conforme estatísticas da CGJ-MA, o saldo da primeira semana, atestado em 7 de julho, foi de 12.414 processos baixados.

Os dados foram extraídos do painel de classificação do desempenho desenvolvido pela CGJ-MA, disponível no Portal do Judiciário, com o resultado do desempenho das unidades judiciárias participantes na primeira semana do desafio, conforme o número de processos baixados e contabilizadas.

BAIXAS ABSOLUTA E PROPORCIONAL

No painel constam a classificação das unidades em dois grupos: unidades com maior número absoluto de processos baixados (baixa absoluta) e unidades com maior proporção de processos baixados em relação ao acervo pendente líquido na fase de conhecimento (baixa proporcional). O painel ainda traz uma relação do acervo pendente líquido – que representa o volume de processos ainda pendente de baixa na unidade.

A Vara Única da Comarca de Penalva Lidera a posição em números absolutos, com 207 processos baixados. Já a Turma Recursal da Comarca de Chapadinha, ocupa o primeiro lugar em números proporcionais, com 88 processo baixados, equivalendo a 12,54%.

As unidades que estão na liderança do desafio foram seguidos pela 1ª Vara da Comarca De Vargem Grande (197) e Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó (195) - na baixa absoluta – e pela Turma Recursal da Comarca de Chapadinha (88/12,54%) e pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal (79/11,21%).

MOVIMENTOS DE BAIXA PROCESSUAL

São consideradas baixas os movimentos processuais de remessa para instância superior, em grau de recurso; remessa para outros tribunais; cancelamento da distribuição; início de liquidação; cumprimento de sentença ou execução; arquivamento e baixa definitiva. Não serão consideradas como baixas as remessas para cumprimento de diligência, os sobrestamentos ou arquivamentos provisórios dos processos.

O “Desafio Baixa Extraordinária” tem como objetivo estratégico reduzir a “Taxa de Congestionamento Líquida (TCLC)”, requisito para concessão do Prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Qualidade 2025, cuja apuração será encerrada no dia 31 de julho. Julgar ou baixar os processos mais antigos renderão ao Tribunal de Justiça 50 pontos no eixo produtividade do Prêmio CNJ de Qualidade 2025. Igual pontuação é atribuída para reduzir a taxa de congestionamento líquida (TCL) em um ano, excluídos os processos de execução.

Serão premiados, ao final do Desafio, servidores e servidoras das cinco primeiras unidades judiciais de cada grupo, totalizando dez unidades vencedoras. A premiação será concedida por meio do sorteio de passagens e diárias para participar de cursos nas suas áreas de atuação.

GUIA DE ANÁLISE E ARQUIVAMENTO 

Em auxílio às equipes, a CGJ-MA editou, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o “Guia de Análise e Arquivamento de Processos Judiciais”, que orienta juízes e juízas, servidores e servidoras no correto arquivamento de processos, com o objetivo de reduzir o acervo, padronizar procedimentos e otimizar o fluxo de trabalho.

O guia traz instruções sobre a análise de relatórios processuais, identificação de processos aptos ao arquivamento, cumprimento de comandos judiciais e aplicação das regras da Portaria Conjunta nº 20/2022.

Também aborda estratégias como verificação de prazos, evolução da classe processual e conferência de movimentos como trânsito em julgado, extinção da punibilidade e determinação de arquivamento.

- Consulte o Painel do Desafio de Baixa Extraordionária

- Consulte o Guia de Análise e Arquivamento de Processos Judiciais

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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