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A 1ª Vara da Comarca de Araioses divulgou o resultado da seleção que convocou entidades públicas ou privadas com finalidade social, sediadas nessa comarca e em Água Doce do Maranhão, interessadas no financiamento de projetos sociais, para recebimento de recursos de prestações de penas alternativas.

O Instituto Aciria Prado (IAP), apresentou o projeto “Promovendo a Inclusão”, e entregou  toda a documentação exigida no Edital 01/2025, dentro do prazo estabelecido, tendo sido o único inscrito no processo seletivo lançado no dia 12 de fevereiro de 2025 e aprovado pela 1ª Vara de Araioses e foi beneficiado com o repasse de R$ 5.575,18.

O projeto “Promovendo a Inclusão” tem por objetivo desenvolver habilidades físicas, técnicas e sociais de 50 crianças entre 06 e 12 anos de idade, com ou sem deficiência, promovendo a inclusão, a educação para o respeito às diferenças e a interação saudável, por meio do futebol e salão.

Juiz Marcello Fontenele e presidente do Instituto Aciria Prado, Robson Carvalho Sousa, assinam convênio 

FINALIDADE SOCIAL

Na última terça-feira, 1º de julho, o juiz Marcelo Fontenele Vieira (1ª Vara da Comarca de Araioses), e o presidente do Instituto Aciria Prado, Robson Carvalho Sousa, assinaram o convênio firmando as obrigações e direito entre as partes, no repasse dos valores para a execução do projeto. A decisão do juiz informa que o Instituto Aciria Prado (IAP) preencheu os requisitos do EDT-2VARA- 12025, que prioriza iniciativa que demonstra a finalidade social, no que se refere à educação, saúde e assistência, à pessoa carente, tratamento de dependentes de drogas e ressocialização de apenados.  

O instituto recebeu parecer favorável sobre a viabilidade e conveniência do projeto, emitido por comissão constituída pela 1ª Vara, com manifestação também favorável do Ministério Público, para aprovação da viabilidade do projeto. Em até 60 dias após o repasse - ainda que o projeto não seja concluído -, a entidade deverá prestar contas do valor recebido.

O processo seletivo atendeu à Resolução nº 558/2024 do Conselho Nacional de Justiça e ao Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que definem a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária (em dinheiro) em projetos com finalidade social, na comunidade.

Assessoria de Comunicação
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