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Com o objetivo de incentivar a cultura de precedentes no estado, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), promoveu na última  sexta-feira (18/10), o V Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados, com o tema “Precedentes, Cooperação Judiciária e Boas Práticas”. 

A abertura teve a participação do presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Judiciário, desembargador Raimundo Barros, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do desembargador do TRF/1ª Região, Roberto Veloso; da desembargadora Francisca Galiza, representando o Grupo Maria Firmina; a desembargadora Maria do Socorro Carneiro, representando a diretora da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), desembargadora Sonia Amaral; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Orfileno Bezerra; a diretora do Fórum de São Luís, juíza Andréa Permulter; e o presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Holídice Barros.

O presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TJMA, desembargador Raimundo Barros, abriu o evento frisando a oportunidade de trocar ideias com todos os segmentos envolvidos em ações repetitivas, aprofundar discussões sobre o tema e criar um banco de ideias para administrar a grande quantidade de ações, citando como exemplos os anos de 2020, com 244 mil ações nesse campo, e 2023, com 585 mil ações, possuindo o estado do Maranhão cerca de 104 mil ações sobre o tema. “Enquanto no Poder Judiciário, devemos buscar soluções necessárias para bem encaminhar e decidir o grande número de ações. Essa demanda e ao mesmo tempo retira tempo importante de discutir ações que sejam mais complexas e preciso de maior atenção, através de aperfeiçoamento e institutos de demandas repetitivas”, frisou.

PROGRAMAÇÃO

A primeira palestra, ministrada pelo desembargador federal Roberto Veloso, do TRF1 (foto abaixo), tratou do tema “Inteligência Artificial e automação na gestão precedentes e de processos”, demonstrando usos da inteligência artificial, a exemplo do ChatGPT, para automatizar atividades na gestão de processos judiciais, ressaltando que o Judiciário Brasileiro é um dos que mais tem processos no mundo, necessitando se modernizar para atender a demanda.

“A aplicação da Inteligência Artificial e dos precedentes é algo inevitável. Os precedentes resolveram, em parte, o problema no Supremo Tribunal Federal, que saiu de 100 mil processos para 10 mil, além, é claro, da utilização do plenário virtual. É um exemplo do que a utilização de precedentes qualificados e da inteligência artificial faz no judiciário brasileiro”, avaliou.

Em seguida, a juíza do TJAP, Elayne Cantuária, apresentou a palestra com o tema “Precedentes qualificados e Cooperação Judiciária: mecanismos de gestão para eficiência da Justiça”, com mediação do juiz Holídice Barros (foto abaixo). A magistrada abordou sobre mecanismos de gestão para aprimorar os serviços judiciários na sociedade contemporânea e globalizada, ressaltando que o judiciário precisa ser eficiente, eficaz, atuando com governança, compliance, integridade, sistemas novos e técnicas de gestão, como os precedentes qualificados e a cooperação judiciária, que trazem mecanismos para melhoria dos serviços judiciários. “Eficiência é fazer mais, é uma preocupação com o resultado e com os recursos que eu tenho para isso. Efetividade já é fazer melhor, é chegar a um resultado mais satisfatório. Quando a gente tem a junção de eficiência e eficácia, a gente chega na efetividade”, pontuou.

A terceira palestra foi ministrada pelo desembargador do TJPE Sílvio Neves Baptista (foto abaixo), com o tema “Atos Concertados e a Centralização dos Processos Repetitivos”, mediada pelo juiz Anderson Sobral (TJMA). Ele ressaltou os princípios da cooperação judiciária, modalidades da cooperação, atos concertados, centralização de processos repetitivos, desafios da centralização de processos e soluções para os desafios, pontuando normativos como a Resolução n° 350/2020 do CNJ.

Os membros da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) Carolina Sansão e Walter Faria apresentaram a palestra “Segurança digital - prevenção a fraudes, golpes e ataques cibernéticos”, com mediação do juiz Anderson Sobral (foto abaixo). 

Os palestrantes abordaram medidas de prevenção adotadas contra situações de golpes e fraudes financeiros contra clientes de serviços bancários, que muitas vezes se tornam ações no Judiciário, citando exemplos como falsas centrais de atendimento, situações de engenharia social que levam os próprios clientes a fornecerem dados ou realizar transferências bancárias, entregas de falsos presentes para captura de reconhecimento facial, entre outros. 

Em seguida, os juízes do TJMA Eílson Silva e Haniel Sóstenes, respectivamente, apresentaram as palestras com os temas “Cooperação Judicial frente aos Empréstimos Consignados - (juiz Eílson Silva) e “Precedentes, cooperação judiciária e boas práticas aplicadas no Núcleo 4.0 – Empréstimos Consignados” - (juiz Haniel Sóstenes), com mediação da juíza Marcela Lobo (TJMA) - foto abaixo.

O juiz Eílson Silva frisou o crescimento do número de processos relacionados a empréstimos consignados e tarifas bancárias nos últimos anos no TJMA, apesar de mecanismos como o novo CPC e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), inclusive IRDR sobre a matéria de empréstimos consignados pelo TJMA. Ele defendeu a ideia de que o TJMA tenha um único entendimento sobre empréstimos consignados e tarifas bancárias, tanto no primeiro quanto no segundo grau, convocando magistrados e atores do sistema de Justiça sobre os temas controversos, discutindo em audiência pública e fixando pontos de conclusão. “Gostaria que cada membro do Judiciário entendesse que somos uma célula de um corpo bem maior, então precisamos evitar que caminhem para lados diferentes”, finalizou.

O juiz Haniel Sóstenes, coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimos Consignados do TJMA, que conta com a atuação de 10 juízes e juízas. Ele apresentou sua experiência à frente do Núcleo, que se tornou obrigatório desde maio/24, recebendo 28 mil processos redistribuídos e contando atualmente com 72 mil, apresentando sugestões como a criação do Núcleo de 2º Grau para atuar em cooperação com o Núcleo do 1º Grau.

A palestra de encerramento foi ministrada pela juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), Trícia Navarro (foto acima), com o tema “Consensualidade no STF”, com mediação da juíza auxiliar da Presidência do TJMA Teresa Nina. A juíza Trícia Navarro abordou o princípio da consensualidade, cooperação judiciária no âmbito do CPC e do CNJ e a repercussão dos temas no âmbito dos tribunais e do STF, pontuando que a cooperação decorre do princípio da consensualidade, criada em um grande movimento de priorização e reconhecimento desse princípio. “A cooperação judiciária está no primeiro grau, nos tribunais, nos tribunais superiores e também está no Supremo”, concluiu.

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