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O Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA) promoverá “Curso de Regularização Fundiária Urbana: teoria Jurídica e Prática” para servidores, servidoras e colaboradores(as) do Judiciário maranhense durante a realização do programa Encontros Regionais, nos dias 12 e 13 de setembro, na comarca de Timon.

O programa Encontros Regionais será desenvolvido pelo Gabinete Itinerante da Justiça, e o evento contará com workshops, palestras e cursos de formação, que abordarão temáticas como planejamento estratégico, regularização fundiária, saneamento de dados, entre outros assuntos, para discutir as demandas institucionais e promover melhorias nas condições de trabalho, saúde e bem-estar de magistrados(as) e servidores(as).

Com o objetivo de capacitar servidores(as) para atuar com segurança e eficiência em procedimentos de regularização fundiária urbana, a formação será realizada no Auditório da Universidade Estadual do Maranhão (ESMAM), campus Timon.

Serão abordados conteúdos como a Lei 13.465/2027, a legislação aplicável em procedimento de Regularização Fundiária Urbana e a prática na aplicação e execução da Legislação de Reurb.

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ESTRUTURA DO CURSO

O curso contará com 80 vagas e será realizado em dois turnos, totalizando carga horária de 15 horas, de acordo com os seguintes conteúdos:

Teoria

• Introdução à regularização fundiária

Prática

• Fase preparatória;
• Processo administrativo;
• Definição de cronograma da fase de Projeto de Reurb;
• Projeto de Reurb;
• Protótipo de Projeto de Regularização Fundiária.

TUTORIA

Daniel Pereira de Souza é especialista em Direito Imobiliário, formador da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), Secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA e consultor jurídico e membro do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA.

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