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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciou, nesta quinta-feira (28/8), ações de regularização fundiária pela Semana Solo Seguro, na comarca de Barreirinhas, com entrega de matrículas imobiliárias do templo religioso da Assembleia de Deus e de cinco matrículas de prédios públicos municipais, onde funcionarão equipamentos de saúde (UBS, Caps e postos). A Semana Solo Seguro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que mobiliza todo o país em ações voltadas à promoção do direito social à moradia, ao fortalecimento da cidadania e à garantia da segurança jurídica para famílias e comunidades. A iniciativa integra também o evento Encontros Regionais, promovido pelo TJMA na comarca.

O evento, realizado no IFMA/Barreirinhas, teve a participação do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; da coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, desembargadora aposentada Oriana Gomes; da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio; do vice-prefeito de Barreirinhas, Daniel Junior; do diretor do Fórum de Barreirinhas, juiz José Pereira Filho; do registrador de imóveis do cartório de Barreirinhas, Renato Madeira Reis; da presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB Maranhão, Roniara Bittencourt; do membro do NGF/TJMA, Daniel Pereira; do secretário de regularização fundiária de Barreirinhas, Gustavo Santos, além de juízes/as, servidores/as, vereadores/as e secretários/as municipais.

A diretora-geral do TJMA abriu o evento, apontando a culminância da Semana Solo Seguro, instituída pelo Provimento n. 145/2023 do CNJ, destacando a atuação do Judiciário como propulsor da política pública de regularização fundiária junto aos demais órgãos, por meio de documentos emitidos pelos cartórios extrajudiciais. “Hoje é um momento simbólico da Semana Solo Seguro, e o país inteiro está promovendo ações, audiências públicas, entrega de títulos e cursos”, enfatizou.

O desembargador José Jorge Figueiredo destacou o papel das instituições nos serviços à população, avaliando a regularização fundiária como ferramenta frente a uma dívida histórica com o povo brasileiro, trabalho que deve ser feito com a união de esforços das instituições como o Judiciário, cartórios, câmaras municipais e prefeituras, conforme a determinação legal. “Barreirinhas é uma cidade que eu tenho uma preocupação especial porque é uma cidade turística”, frisou.

A presidente da Alema, Iracema Vale, apontou a regularização fundiária como uma causa de importância e grande interesse para todos os órgãos e para o município de Barreirinhas, diante dos conflitos e graves problemas fundiários que envolvem a região, como a expansão de monoculturas de eucalipto necessitando de programas de regularização para promoção de acordos e emissão de títulos de propriedade. “A dignidade da pessoa humana passa pela saúde, pela educação, mas passa pelo sentimento de pertencimento, e nesse sentimento de pertencimento que mora em todos nós, o melhor lugar para nós é a nossa casa”, destacou.

A desembargadora Oriana Gomes frisou os objetivos do Provimento n. 145/2023 do CNJ, de concretizar a inclusão social e segurança jurídica por meio da emissão de documentos de propriedade, permitindo o acesso a serviços públicos, e estabelecer parcerias entre o Judiciário, prefeituras, secretarias e cartórios extrajudiciais. 

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OFICINA PRÁTICA EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Ministrada pelo integrante do NGF, Daniel Pereira de Souza, o TJMA promoveu ainda nesta quinta-feira a Oficina Temática em Regularização Fundiária, voltada a técnicos e servidores da área de regularização fundiária da região. A oficina prática sobre a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um desdobramento do curso teórico já ministrado na comarca e tem como objetivo aprofundar o conhecimento dos participantes, transformando teoria em prática.

A oficina, em formato de imersão completa, aborda o processo de ponta a ponta, desde a montagem do processo administrativo até a elaboração do projeto de regularização fundiária, com a análise de casos práticos de Reurb-S, com procedimentos distintos, para que os participantes possam vivenciar diferentes cenários e de execução dos procedimentos de Reurb, promovendo a regularização de imóveis na região.

AÇÕES EM BARREIRINHAS

Em continuidade às ações da Semana Solo Seguro, o TJMA realiza, nesta sexta-feira (29/8), audiência pública sobre regularização fundiária, seguida de uma ação social, que acontece na U.I. Francisco Pedro Monroe Conceição (Av. 23 de fevereiro, n. 703). A iniciativa contará com a oferta de serviços de saúde, mobilização comunitária e parceria da Defensoria Pública, Carreta da Mulher e Serviço de Identificação.

SEMANA SOLO SEGURO

A Semana de Regularização Fundiária Amazônia Legal é uma ação anual, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, em 2025, será realizada no período de 25 a 29 de agosto, nos nove estados que compõem a Amazônia Legal, compreendidos em Amazônia, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão, Tocantins, Acre, Amapá e Mato Grosso.

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