Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Uma das temáticas mais discutidas no meio jurídico na atualidade, o abuso do direito processual será tema do novo curso que a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoverá, nos dias 5 e 6 de junho, destacando o dever que o Judiciário tem de prestar o atendimento jurisdicional à sociedade, em tempo hábil e de forma segura e efetiva.

O curso Abuso do direito processual e o dever de sua coibição terá aulas na modalidade presencial, na sede da ESMAM, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h (16 horas-aula). Podem participar profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em qualquer área de atuação.

Entre outros aspectos, a capacitação traz como debate o fenômeno da excessiva litigiosidade no Brasil e em diversos outros países, por sua complexidade, questões sociais, comportamentais, institucionais e culturais, o que impacta no âmbito social, econômico e jurídico. 

Inscrições AQUI até 24 de maio

O formador, juiz Maurício Cunha (TJMG), ressalta que o objetivo é levar os participantes a identificarem os principais aspectos das controvérsias judiciais e doutrinárias relativas à tensão entre o direito fundamental do acesso à Justiça e o uso predatório do Poder Judiciário, no contexto das demandas repetitivas e da litigância de massa, de forma a que os servidores e servidoras tenham aptidão para identificar e melhor gerir/conduzir os processos judiciais dessa natureza.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Possível tensão entre o acesso à justiça e o uso predatório do Poder Judiciário. Distinções conceituais (demanda repetitiva, litigiosidade em massa, direito fundamental de ação e abuso do direito de demandar).
2. O direito fundamental de acesso à jurisdição. Evolução doutrinária, legal e jurisprudencial. Os casos em que a lei ou a jurisprudência admitem a relativização desse direito fundamental e a possível releitura do interesse de agir. 
3. A explosão de litigiosidade, as demandas de massa e os casos repetitivos. Instrumentos legais criados com vistas ao gerenciamento de casos repetitivos e suas repercussões práticas.
4. Abuso do direito e abuso do direito de demandar. Considerações acerca da boa-fé aplicada ao direito processual. A má-fé processual, o ato atentatório à dignidade da jurisdição e o dano processual. Tratamento legal e jurisprudencial. Introdução à temática relacionado ao uso abusivo do Poder Judiciário.
5. Uso predatório do Poder Judiciário. Casos concretos. Repercussões. A sham litigation e o seu tratamento na realidade brasileira. A percepção dos Tribunais e do STJ.
6. Debates e trocas de experiências sobre eventuais lides temerárias e possível uso predatório do Poder Judiciário. Como identificar? O que fazer?
7. Apresentação de boas práticas já adotadas por diversos Tribunais e a possível replicação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
8. Centros de Inteligência do Poder Judiciário e Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede).

SOBRE O FORMADOR

Maurício Ferreira Cunha é Juiz de Direito (TJMG), em estágio de pesquisa pós-doutoramento na Universidade  de Girona - Espanha, doutor em Direito Processual, mestre em Direito Processual Civil (PUC/CAMPINAS) e Formador de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).  

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

Instagram/Threads: @‌esmam_tjma

Facebook: @‌esmam.tjma

Youtube: @‌eadesmam

Fone: (98)2055 2820