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Judiciário discutirá enfrentamento à litigância predatória

Formação destacará habilidades e o compartilhamento de experiências para o gerenciamento das ações judiciais artificialmente criadas

Publicado em 29 de Jul de 2024, 11h07. Atualizado em 29 de Jul de 2024, 10h07
Por Ascom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM

O aumento exponencial do número de ações distribuídas na justiça estadual, sem base em litígios materiais e de diversas outras formas de litigância predatória, exige novas habilidades e o compartilhamento de experiências para o enfrentamento das ações judiciais artificialmente criadas. Para discutir essa questão, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promove, de 12 a 23 de agosto, o curso Abuso do Direito de Ação, na modalidade semipresencial, para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de juízes e juízas.

A proposta é compreender as estratégias institucionais e de microgestão que têm sido desenvolvidas pelo Judiciário para lidar com com as práticas predatórias e preservar o acesso legítimo ao sistema de justiça e aos recursos públicos necessários à prestação de serviços judiciais, contribuindo para o fortalecimento da legitimidade do próprio Poder Judiciário.

Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura, o curso traz um conteúdo prático para o desenvolvimento de habilidades e capacidades fundamentais em gestão judiciária e em gerenciamento de conflitos, de litigiosidade e de suas anomalias (litigância) essenciais para que a magistratura enfrente adequadamente essa complexa problemática e amplie a eficiência e a ética nas relações processuais.

As inscrições estão abertas até 4 de agosto, no sistema acadêmico Tutor.

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

A juíza Mônica Silveira Vieira, 1ª Vice-Presidência do TJMG, que atuará como formadora, destaca que a matéria é objeto da Diretriz nº 6 da Corregedoria Nacional de Justiça, para “promover práticas e protocolos de tratamento da litigância predatória, no que couber e dentro das atribuições da Corregedoria, inclusive mediante a criação de painel eletrônico e alimentação periódica do banco de informações em sua página”.

Mestre e doutora em Direito, Mônica Vieira integra o Grupo Operacional do Centro de Inteligência do TJMG, coordenando a Comissão de Anomalias no Acesso ao Sistema de Justiça (CASIJ), e é autora da obra “Abuso do direito de ação e seu enfrentamento no contexto do TJMG”.

CRONOGRAMA

A ação formativa foi planejada em dois momentos: o primeiro, na modalidade a distância, com carga horária de 8 horas-aula, incluindo 2 horas de aula síncrona, e o segundo, presencial, com carga horária de 12 horas-aula, perfazendo um total de 20 horas-aula.

ATENÇÃO! Conforme orientação da Enfam, para certificação, é indispensável a participação tanto nas aulas síncronas, assíncronas e presenciais.

ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO

1.1 AMBIENTAÇÃO - EAD

Data: 12/8

Horário: livre

Carga horária: essa atividade não conta como carga horária do curso, mas a participação será considerada como frequência

1.2 ESTUDO DOS MATERIAIS COMPLEMENTARES - EAD

Data: 12 a 23/8

Horário: livre

Aula Síncrona

Data: 13/8

Horário: 15h às 17h

Carga horária: 2h/a

1.3 FÓRUM DE DISCUSSÃO FORMATIVA (ASSÍNCRONO)

Data: 13 a 21/8

Horário: livre

Carga Horária: 4h/a

1.4 AULAS PRESENCIAIS

Data: 22/8

Horário: 14h às 18h

Temáticas:

1.O Direito Processual atual e a recalibragem dos princípios processuais, condições da ação e pressupostos processuais

2.Explosão de litigiosidade, as estratégias mais comumente adotadas para seu enfrentamento e compartilhamento de responsabilidade

3.Tema 1184 da Repercussão Geral, Proporcionalidade Panprocessual e o gerenciamento da litigância pelo Poder Judiciário

Data: 23/8

Horário: 8h30 às 12h30

Temáticas:

4.Abuso de direito processual: categoria fundamental para o enfrentamento da litigiosidade artificial

5.Análise econômica da litigância

6.Manifestações concretas do abuso do acesso ao sistema de justiça e estratégias de enfrentamento

7.Centros de Inteligência do Poder Judiciário, NUMOPEDEs e o enfrentamento em rede das anomalias no acesso ao sistema de justiça

Data: 23/8

Horário: 14h às 18h

Temática:

Abuso do direito de ação: análise de casos

Metodologias ativas (4h/a): oficina de casos / aprendizado baseado em problemas (serão discutidos pelo menos 12 casos desafiadores, formulados especialmente para consecução dos objetivos específicos do curso, a partir de situações problemáticas enfrentadas na realidade da prestação jurisdicional; para o desenvolvimento da atividade, a turma será distribuída em grupos).

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