Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Para promover a metodologia dos círculos de construção de paz e o intercâmbio de experiências e saberes sobre justiça restaurativa, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), concluiu mais uma turma de capacitação de mais 25 facilitadores que atuarão como integrantes das redes locais de apoio para a implantação e desenvolvimento das práticas restaurativas nos municípios, dentro e fora dos sistema de justiça.

O objetivo é incluir o paradigma restaurativo no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, habilitando profissionais para atuarem como facilitadores em processos judiciais de apuração do ato infracional, por meio do desenvolvimento dos círculos de resolução de conflitos e reparação de danos, assim como em outras áreas.

As equipes treinadas atuarão nos novos núcleos de justiça restaurativa instalados nas comarcas de Pinheiro, Caxias, e Itapecuru, e nos polos judiciais de Imperatriz, Balsas, Timon, Vitorino Freire e Bacabal por meio de atividades práticas de fortalecimento de vínculos e construção de sentido na comunidade e na socioeducação para a resolução de conflitos (preventivos e reparatórios). 

Antes de fazer a parte prática, os grupos participaram de um curso básico à distância. As turmas totalizaram mais de dois mil inscritos.

Com duração de uma semana (50 horas-aula), o módulo foi realizado de 16 a 20 de outubro, na Universidade Dom Bosco (UNDB), uma das entidades parceiras da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CIJ) e do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur) - órgãos do TJMA responsáveis por implementar a política de justiça restaurativa no âmbito do Judiciário (Resolução CNJ nº225/2016).

Além das 50 horas-aula téorico-vivencial, os participantes serão submetidos a um estágio, com envio de relatórios sobre a execução de círculos de justiça restaurativa e construção de paz reais - etapa fundamental para a certificação dos facilitadores(as) de círculos de justiça e construção de paz de resolução de conflitos.

Participaram servidores(as) e magistrados(as), além de integrantes de comunidades, escolas estaduais e municipais públicas e privadas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil, membros e servidores(as) do Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema Penitenciário, Sistema Socioeducativo, pesquisadores, facilitadores e profissionais do Direito que já atuam em processos de Justiça Restaurativa.

Ao visitar a turma, o diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro enumerou ações desenvolvidos pelo Nejur, acrescentando que o órgão tem papel relevante no contexto da Justiça Juvenil Restaurativa no Estado, com iniciativas que estão sendo estendidas às demais comarcas do interior, com resultados que vão além do processo judicial propriamente dito, porque pressupõe envolvimento e dedicação para reconstrução de vínculos familiares, afetivos e sociais, humanizando a prestação jurisdicional.

SISTEMA PRISIONAL

Por orientação da juíza Mirella Cézar, coordenadora da CIJ-TJMA, também integrou pela primeira vez a turma uma interna da Unidade Prisional Feminina de São Luís. Cumprindo pena há seis anos, Dorilen Lima foi selecionada para receber a formação e atuar como facilitadora em círculos de construção de paz no presídio entre as internas.  

O diretor da unidade prisional feminina, Afrânio Martins Feitosa, acompanhou a apenada e disse que a experiência abre uma nova oportunidade de intervenção por meio de práticas que favorecem a pacificação em todos os ambientes. “Ninguém melhor do que a própria interna para revelar as situações que elas vivenciam no cárcere. Além dela, outras 98 internas e 105 servidores da SEAP tiveram acesso ao curso básico de justiça restaurativa, promovido pela ESMAM, à distância. Isso possibilita implantação efetiva dessa metodologia dentro do presídio”, ressaltou.

SENTIDO COMUNITÁRIO

A formação é ministrada em parceria com o Instituto Terre des Hommes Lausanne (TdH Brasil) - organização referência internacional no acolhimento de crianças e adolescentes através de ações protagonizadas pelas metodologias restaurativas, cuja sede global está em Lausanne, na Suíça.

O instrutor de facilitadores de círculos de justiça restaurativa e construção de paz do TdH-Brasil, Antonio Renato Gonçalves Pedrosa, explica que a metodologia  aplicada nos círculos contribui com a resolução e redução atos infracionais ou conflitos familiares, favorecendo, a desjudicialização de casos que não precisam, necessariamente, ser acionados judicialmente. 

“Os círculos de construção de paz têm um sentido comunitário, pois envolvem outras pessoas no processo. Outro diferencial é que a metodologia tem foco nas vítimas, o que nem sempre está ao alcance do sistema de justiça. A abordagem considera a perspectiva de quem sofreu o dano, suas necessidades, sentimentos, para promover a gestão do conflito”, destacou.

Nas escolas, acrescenta o formador, os círculos estão sendo bastante utilizados, para construir valores de respeito, colaboração e contribuição coletiva, pacificação e prevenção do conflito, por trazer técnicas que levam a dialogar sobre temas sensíveis, como bullying, drogas e sexualidade”.

CONFLITOS X DIÁLOGO

Para a servidora Lígia Fernanda Abreu, da 2ª Vara de Pinheiro, que também é professora, a comarca só tende a ganhar com a extensão da justiça restaurativa como alternativa para diminuir conflitos através do diálogo, envolvendo o ofensor e a vítima. “Estou me preparando para aplicar esse conhecimento  não só apenas dentro do Tribunal,  mas como também no ambiente escolar”, disse. 

A juíza Lúcia Helena Heluy, titular da Segunda Vara da Mulher, avaliou o curso como um incentivo à expansão do uso fundamentado da metodologia “As práticas e ensinamentos compartilhados aqui, ficam internalizadas e servem para o nosso trabalho, mas também para a vida pessoal, para o enfrentamento de conflitos familiares, violência doméstica, familiar, adolescentes em conflito com a lei, e muitos outros contextos”, concluiu. 

Antonilda Oliveira, servidora do Nejur-TJMA, ressaltou que a realização da capacitação em parceria com faculdades e outras instituições e entidades não-governamentais vem reforçar o caráter comunitário que deve ter a justiça restaurativa. “Dessa forma, favorecemos a  multiplicação de facilitadores para disseminar a metodologia dos círculos de construção de paz, que é uma das mais utilizadas no Brasil. Outro ponto importante é que nesse espaço promovemos a integração entre os participantes dos cursos básicos, que são feitos à distância e que se dispuseram a se aperfeiçoarem e conhecerem melhor a temática, através das práticas que nós estamos desenvolvendo”, pontuou. 

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

O modelo não punitivo de resolução de conflitos busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais, cuja premissa maior está centrada na restauração do indivíduo, através de um procedimento voluntário que os envolvidos participam ativamente na construção de soluções para as questões oriundas do conflito.

Esse procedimento é realizado por facilitadores capacitados nas metodologias da justiça restaurativa e que buscam proporcionar um espaço de diálogo e de construção de corresponsabilidades entre os envolvidos.

Núcleo de Comunicação da ESMAM
E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br
Instagram/Threads: @esmam_tjma
Facebook: @esmam.tjma
Fone: (98) 3235-3231